Vereadores protocolam regulamentação do Uber, mas aguardam lei federal

Jordana Martinez


Ana Krüger – CBNCuritiba

O texto foi protocolado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD), e é assinado por mais cinco vereadores – Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB).

O projeto detalha como os serviços vão funcionar e os requisitos para isso. O veículo, por exemplo, pode ser motorizado ou não, pode ser próprio do motorista parceiro, arrendado, ou autorizado pelo proprietário para ser usado.

Os motoristas não podem solicitar ou aceitar passageiros em vias públicas, apenas pelo aplicativo, e estão sujeitos a sanções, caso seja identificada a infração. Será considerado um transporte “privado individual” – e não “público individual”, como são os táxis – e estará sujeito a tributos e encargos administrativos.

Bruno Pessutti reconhece que o tema divide opiniões e que, novamente, a matéria vai enfrentar resistência na tramitação. Mas defende que o debate é necessário.

“Esperamos sim ter algumas restrições pois há vereadores que são bastante ligados aos taxistas, mas esse é um debate saudável que a Câmara tem que fazer porque também é interesse dos taxistas a regulamentação ou não da atividade. É  um debate que vamos fazer sempre pensando no direito de escolha do consumidor  e no melhor atendimento da cidade de Curitiba. Hoje já é uma realidade, milhares de pessoas já utilizam o serviço de aplicativo”, afirmou.

Arquivado no ano passado, o projeto foi revisto e reapresentado após a Câmara dos Deputados aprovar nesta semana a lei federal que trata do serviço, o que deve facilitar a tramitação de projetos municipais.

Até ser sacionada, a lei federal vai passar por uma longa tramitação no Senado, e pode até mesmo sofrer vetos do Presidente Michel Temer.

Vereadores de Curitiba vão acompanhar toda a discussão federal e devem ir à Brasília discutir a regulamentação.

 

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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