Política
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Vice-prefeita Mirian Gonçalves entra com representação contra Ricardo MacDonald

Com Andressa Tavares | CBN CuritibaA vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT) entrou com uma representação no Ministério Públ..

Fernando Garcel - 15 de dezembro de 2016, 12:39

Com Andressa Tavares | CBN Curitiba

A vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o secretário Municipal de Governo Ricardo MacDonald. Ela pede uma investigação que pode resultar numa ação por improbidade administrativa. É o desdobramento da briga envolvendo os dois colegas da administração municipal. Confusão que teve início quando Mirian Gonçalves assumiu a prefeitura na ausência de Gustavo Fruet, que havia viajado, no final de novembro e início deste mês.

Nos poucos dias em que assumiu o cargo, a vice-prefeita assinou três decretos. O que gerou mais polêmica trata da declaração de utilidade pública de um terreno de 210 mil m² na CIC. A área foi ocupada em 2012. O objetivo é a desapropriação para fins de habitação de interesse social.

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O problema é que a medida não estava negociada com Gustavo Fruet, o prefeito e os decretos não foram aceitos pelo secretário de Governo.

Ricardo Mac Donald disse que a não aceitação aconteceu em razão de motivos técnicos e jurídicos: ausências de parecer da procuradoria e de gastos e despesas. De acordo com o secretário foram ignoradas normas estabelecidas pela secretaria de administração. Para MacDonald, as assinaturas dos decretos sem o consentimento de Fruet, aconteceram por motivação política. "A mais de um ano, o PT rompeu com o prefeito Gustavo Fruet. Também foi o primeiro partido a lançar candidato. Esse foi o que mais criticou a gestão em toda a campanha eleitoral. É nesse sentido que eu acho que a vice-prefeita não devia criar esse desgaste com a administração", declarou MacDonald.

O secretário de Governo municipal chegou a dizer que a vice-prefeita poderia ser acionada por crime de responsabilidade.

Mirian Gonçalves defendeu a legalidade da medidas que ainda não foram publicados em Diário Oficial, motivo da representação contra o secretário.

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Em nota, a petista declara que atitude de recorrer ao MP é justificada na conduta do Secretário por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente ato de ofício” e ainda por “negar publicidade aos atos oficiais”.

A vice-prefeita argumenta também que tinha competência pra assinar os decretos com base na Lei Orgânica do Município de Curitiba, que diz o seguinte: compete ao Vice-Prefeito ser o substituto e sucessor natural do Prefeito, sendo que toda vez que venha ocupar a Chefia de Governo, o Vice-Prefeito exercerá o cargo com todas as suas prerrogativas e competências.

Mirian Gonçalves rebateu o argumento do secretário de Governo, de que uma questão político-partidária estaria por trás dos procedimentos. "Essa argumentação dele fica claro que a preocuoação é com o prefeito, como ele vai sair, como ele fica... Eu não quero saber disso. Não me importa se o PT tivesse ganho ou se tivesse coligado, não é isso que interessa. Quando alguém ganha uma eleição ela não ganha para si ou para seus eleitores, ela ganha para a população", declarou.

O secretário de Governo da Prefeitura de Curitiba ainda fez uma acusação: de que prédios públicos municipais estariam para ser ocupados por movimentos sociais, motivados por toda a situação envolvendo os decretos assinados pela vice-prefeita de Curitiba. Um disparate, declarou na sequencia a vice-prefeita.

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) fala em declarações intimidatórias do secretário Ricardo Mac Donald e promoveram uma manifestação no fim da manhã desta quinta-feira (15) em frente a sede da prefeitura. "Em atos e palavras, o secretário Ricardo MacDonald, além de protelar, de forma no mínimo irregular, a publicação dos decretos, mostra o que, ao menos neste triste fim de gestão, parece ser seu único diálogo possível com os funcionários municipais e os movimentos sociais de moradia e cultura: a intimidação. O prefeito Gustavo Fuet e todo o seu secretariado deveriam, em lugar de exercitar uma retórica vazia, ser proativos em solucionar os problemas da cidade, inclusive apoiando e publicando os justos e oportunos decretos da então prefeita em exercício Mirian Gonçalves", diz a nota.