De R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil: Justiça reduz multa ao PT por Vigília Lula Livre

Vinicius Cordeiro

vigília lula livre multa

O PT-PR (Partido dos Trabalhadores no Paraná) teve uma redução na multa de R$ 5,5 milhões por causa da Vigília Lula Livre. O valor, que tinha sido imposto pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, passa a ser de R$ 50 mil. Ou seja, diminuiu em 110 vezes. A decisão foi expedida pelo desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A multa do juiz tinha sido definida após os apoiadores de Lula serem acusados de descumprir o acordo para manifestações no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O combinado, entre PT, CUT, PF e prefeitura estabeleceu horários e dias para as ações da Vigília.

Assim, o magistrado havia fixado a pena em R$ 500 mil por dia de descumprimento. Além disso, Tontini também tinha autorizado a polícia “retirar das vias públicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação”. Entretanto, essa medida também foi alvo do agravo de instrumento interposto pelo PT – e agora atendido pelo TJ-PR.

JUIZ ACABOU COM TENTATIVA DE ACORDO E DESCUMPRIU PRINCÍPIOS

Segundo Wolff Filho, o juiz eliminou a tentativa de acordo entre partes e que os valores fixados eram desproporcionais.

“o juiz mandou cumprir a liminar que fixou sua visão sobre o caso, suprimindo a tentativa de autocomposição das partes”, diz trecho da decisão. “(…) foram descumpridos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em razão do elevado valor da multa, a qual por isso deve ser minorada”, completou o desembargador.

Por fim, o relator ainda ressaltou a decisão do magistrado foi inconstitucional, já que os manifestantes estão no seu direito. De acordo com a Constituição, a pacificidade e a exclusividade são as únicas limitações ao direito de reunião.

“(…) o exercício de tal direito não exige a prévia autorização do Poder Público, mas mera comunicação aos órgãos competentes”, finalizou.

A VIGÍLIA LULA LIVRE

Vigília Lula Livre está na ativa há 556 dias e conta com 100 pessoas diariamente. (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de abril de 2018, desencadeou um movimento de apoio dos seus seguidores. Pessoas, e todo o país, foram para Curitiba para se manifestar a favor do ex-presidente e acabaram fixando a  Vigília Lula Livre.

Com isso, o entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida, se tornou o ponto de diversas ações, além de estadia, dos seguidores de Lula.

Para tentar controlar a situação, a Prefeitura de Curitiba firmou um acordo com o PT, a CUT e representantes da PF (Polícia Federal) para o acontecimento das manifestações pacíficas. Assim, foram estabelecidos horários e dias para as ações da Vigília. Um item do acordo, por exemplo, é a não realização de atos durante os finais de semana.

No dia 4 de maio, a administração municipal declarou que a Vigília havia descumprido o acordo. Diante disso, a prefeitura pediu a cobrança de multa e o PT peticionou, em duas ocasiões, audiência de conciliação para firmar um acordo judicial.

Até que então o juiz substituto impôs a multa de R$ 5.500.000,00, agora suspensa pelo TJ-PR.

LULA

Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O  TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a punição para 12 anos e 10 meses. Por fim, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) corrigiu a sentença para 8 anos e 10 meses de prisão.

Ainda restam recursos a serem discutidos pelo STF, além de habeas corpus que podem resultar na anulação do processo, caso seja confirmada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

No caso triplex, o ex-presidente foi acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da OAS por meio da construção e reforma de um apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá. Ao todo, a suposta vantagem chegava a R$ 2,2 milhões e teria saído de uma das contas de propina destinada ao PT. Em contrapartida, Lula teria agido para favorecer a OAS em contratos com a Petrobras.

Além disso, Lula também já foi condenado, em primeira instância, em uma ação penal que tratava sobre propinas pagas por meio de reformas de melhoria em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

Previous ArticleNext Article