Visitas a Lula não precisam mais ser agendadas, decide TRF-4

Angelo Sfair

lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) acatou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e derrubou a necessidade de agendamento prévio das visitas ao ex-presidente. O petista está detido desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após a confirmação da condenação em segunda instância no caso Triplex do Guarujá (SP).

A decisão da 8.ª Turma do Tribunal foi unânime. Os desembargadores cederam aos argumentos dos advogados, que contestavam a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência.

O agendamento prévio foi imposto pela Polícia Federal, responsável pela custódio do ex-presidente. A 12.ª Vara Federal de Curitiba – incumbida da execução penal antecipada do político – julgou a determinação procedente. Por isso, o assunto foi levado ao Tribunal em Porto Alegre, por meio de um recurso.

De acordo com o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja “razoável” e fundamental para o controle de visitação, é possível fazê-lo no próprio dia de visitação.

O magistrado destacou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está prevista na legislação.

Detido desde abril de 2018, Lula tem permissão para receber visitas todas as quintas-feiras. O ex-presidente pode ficar com familiares das 9h às 16h. No mesmo dia da semana o petista ainda tem autorização para receber dois amigos, sempre entre 16h e 17h.

LEIA TAMBÉM:

Previous ArticleNext Article