Votação de projeto “Escola sem Partido” deve ser nesta terça-feira na Alep

Lorena Pelanda - BandNews FM Curitiba e Alexandra Fernandes


Um projeto de lei polêmico deve entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima terça-feira (28). O “Escola sem partido” pretende proibir que os professores da rede estadual falem dos posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero dentro de sala de aula.

De autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e pelo agora deputado federal Felipe Francischini (PSL), a proposta prevê a instalação de cartazes nas escolas públicas e privadas que alertam para os ‘limites’ que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores.

Ala que defende o projeto diz que a escola não é lugar de “doutrinação” e sim de aprender as matérias curriculares. “A escola pública é um lugar onde a pessoa tem que aprender as matérias curriculares como matemática, inglês e português. O resto os pais devem ensinam.” diz o um dos apoiadores do projeto, deputado Alexandre Amaro (PRB).

Deputados contrários à proposta apontam para a flagrante inconstitucionalidade da matéria. O deputado Professor Lemos (PT) afirma que vai trabalhar em todas as instâncias para barrar o projeto. “Queremos fazer o convencimento no plenário, mas tem outros espaços de debate. Se o plenário for a favor da proposta, nós vamos a justiça para que se faça valer a constitução.” afirma Lemos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná entregou, no começo deste mês, à Assembleia Legislativa, um documento alertando da inconstitucionalidade e do desrespeito aos pactos internacionais de que o Brasil participa.

O texto do projeto de lei delimita uma série ‘princípios’ a serem seguidos por educadores nas escoladas paranaenses: “neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e aprender”; entre outros.

A proposta ainda fala em reconhecer a vulnerabilidade dos alunos como parte “mais fraca” na relação de aprendizado. O texto garante também o direito dos pais de passar aos filhos a “educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

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