Política
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Votação do novo pacote de ajuste fiscal lota plenário da Alep

Por Cristina Seciuk, da CBN CuritibaA Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza, na manhã desta segunda-feira (22)..

Mariana Ohde - 22 de agosto de 2016, 09:37

Por Cristina Seciuk, da CBN Curitiba

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza, na manhã desta segunda-feira (22), uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Executivo que define novas medidas de ajuste fiscal. A agenda foi proposta pelo deputado Felipe Francischini (SD) e reúne representantes das entidades que integram o chamado G7 - grupo composto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e ainda a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

São esperadas, também, as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e da Secretaria de Estado da Fazenda.

O novo pacote de medidas de ajuste fiscal do governo foi anunciado na semana passada e provocou críticas dos deputados. O texto - que teve a análise adiada pelo próprio líder da maioria na Comissão de Constituição e Justiça - será reapresentado com alterações para evitar polêmicas.

Dentre os 153 artigos do projeto de lei, serão modificados pontos que dizem respeito à venda de ações das estatais e à criação de duas taxas de para uso comercial ou industrial da água e de recursos minerais. A estimativa é que essas duas medidas gerem arrecadação de dois bilhões e cem milhões de reais aos cofres do estado.

O governo defende o pacote como uma maneira de alavancar os investimentos e retomar o fôlego da economia paranaense, mas entidades, como a Fiep, já demonstraram preocupação com o aumento nas despesas para o setor produtivo.

Conheça o novo pacote de ajuste fiscal do Governo do Paraná.