Votação dos planos de carreira dos servidores movimenta Câmara de Curitiba
Os seis projetos de lei apresentados pelo Executivo tramitam em regime de urgência e devem afetar mais de 125 cargos públicos municipais.
Os planos de carreira dos servidores municipais de Curitiba entram em votação no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (21). Os seis projetos de lei apresentados pelo Executivo tramitam em regime de urgência e devem afetar mais de 125 cargos públicos, entre auditores fiscais, procuradores, guardas municipais e profissionais da educação infantil e magistério.
Os projetos de carreira do funcionalismo público da Capital estão suspensos desde 2017. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes e vence no fim de agosto. Apesar da ampliação do diálogo entre os vereadores e representantes dos sindicatos que representam os servidores, ainda há divergências sobre os projetos.
Servidores municipais instalaram balões pretos em sinal de protesto em frente ao prédio histórico do Legislativo municipal no início da manhã de hoje (21).
Antes da sessão ordinária, a Casa convocou uma coletiva de imprensa com a presença do presidente da CMC, vereador Marcelo Fachinello (Pode), do líder do governo, Tico Kuzma (PSD) e a líder da oposição, vereadora Giorgia Prates Mandata Preta (PT).
Câmara anuncia aporte milionário para bonificação e sinaliza com demandas dos servidores
A Câmara Municipal de Curitiba anunciou na última sexta-feira (18) um aporte de R$ 30 milhões para os planos de carreira do funcionalismo público da cidade. A medida será viabilizada com recursos do próprio Legislativo, para bonificações aos servidores municipais, que devem avançar uma referência na tabela.
No mesmo dia, o líder do governo na CMC sinalizou em aumentar os percentuais de vagas para 40% no caso do crescimento horizontal e 20% para o vertical, acima dos 20% e 5% originalmente propostos.
Outro item proposto foi retirar licenças por luto, afastamentos por doenças graves e acidentes de trabalho da cláusula que impedia o crescimento devido a faltas.
Planos de carreira dos servidores de Curitiba
Os planos de carreira do Executivo abrangem servidores de 125 cargos públicos. Além do geral, que abrange cerca de 10 mil servidores, há projetos específicos para os procuradores, auditores fiscais, professores de educação infantil e magistério, além dos guardas municipais.
O primeiro projeto chegou à CMC no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.
O Plano de Recuperação de Curitiba, também chamado de “pacotaço”, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Curitiba no fim de 2017. Na época, a prefeitura enviou ao Legislativo 12 projetos de lei com a justificativa de ajustar as contas da cidade.
Os projetos foram elaborados sem discussão prévia com os servidores. Duas destas propostas acabaram retiradas, mas foram reapresentadas na sequência, com modificações, e também aprovadas. Os projetos mexeram no orçamento, alteraram tributos e afetaram os servidores públicos municipais.
Entre as medidas do pacotaço estava o projeto de lei que estabelecia o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais. Os projetos acabaram aprovados sob intenso protesto de diversos segmentos e invasão do plenário da Câmara.
Após sucessivas tentativas de votar os projetos, a votação teve que ser realizada na Ópera de Arame, com suporte das forças de segurança.
Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. O prazo atual termina no fim de agosto.
