Justiça pede interdição de supermercado no litoral do Paraná

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Julie Gelenski - 30 de dezembro de 2016, 14:55

BandNews FM Curitiba

A Justiça Estadual em Pontal do Paraná, no litoral do estado, concedeu uma liminar que interdita um supermercado localizado na PR 407, em Praia de Leste.

Segundo o Ministério Público Estadual, o estabelecimento, inaugurado há cerca de dez dias, foi construído em área de preservação permanente e de Mata Atlântica. Para evitar maiores danos ao meio ambiente, qualquer atividade, construção, ocupação ou reforma no local também devem ser suspensas.

De acordo com o advogado do supermercado, Luciano de Lima a liminar estabelece apenas a paralisação de construções.

A decisão atende um pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná. As irregularidades foram apuradas em inquérito civil instaurado depois da denúncia de dano ambiental.

De acordo com as investigações, em 2014 e 2015, a Secretaria Municipal de Recursos Naturais de Pontal do Paraná autorizou ilegalmente o corte e a limpeza da vegetação no local.

Duas autuações, fundamentadas em pareceres técnicos, chegaram a ser emitidas na época por fiscais do Instituto Ambiental do Paraná. Mas depois foram canceladas pelo próprio IAP, que forneceu ainda um certificado de dispensa de licenciamento estadual do empreendimento.

As autorizações municipais e do IAP foram suspensas pela decisão judicial, que prevê multa em caso de descumprimento da interdição do imóvel. Segundo Luciano de Lima, durante o processo de construção do supermercado, todas as providências legais necessárias foram tomadas.

No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer ainda a demolição das construções irregulares, a destinação final dos resíduos sólidos com transportadora e aterro licenciados, a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada e a averbação da ação na matrícula do imóvel.