Futuro do Paranaprevidência será discutido na Assembleia Legislativa

Mariana Ohde

O fundo de previdência dos servidores do Paraná tem um déficit de R$ 16 bilhões previsto para os próximos 75 anos.

“O Futuro do Paranaprevidência: Solvência e Rentabilidade” é o tema da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta segunda-feira (7), a partir das 9h. O evento atende a uma proposição do deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

As alterações no fundo de previdência dos servidores estaduais do Paraná motivaram protestos nos últimos anos. Na maior deles, em 29 de abril de 2015, que ficou conhecido como a “Batalha do Centro Cívico”, cerca de 200 pessoas ficaram feridas em confronto entre policiais e manifestantes em frente à Alep.

O caso aconteceu durante a votação de uma série de projetos apresentados pelo Executivo que restringiam benefícios de servidores, entre eles, plano de carreira e gratificações. Entre estes projetos, o principal se referia à Paranaprevidência e seu custeio. Mesmo com o confronto de grandes proporções – que foi reconhecido pelo então governador Beto Richa (PSDB), ao deixar o cargo, como o pior momento de sua gestão – os projetos foram aprovados e sancionados.

Três anos depois, reflexos negativos das mudanças na Paranaprevidência são percebidos. Em abril, antes de deixar o governo para concorrer a uma vaga no Senado, Richa enviou um projeto à Alep com o intuito de retirar do plano de custeio uma emenda que limita, a partir de 2030, os aportes do governo em até 22% da folha dos servidores vinculados – o que reduz a arrecadação. Com o teto e, consequentemente, aportes limitados do governo, os valores retirados da Paranaprevidência não são recompostos. Após ser enviado, o projeto foi retirado novamente da pauta da Alep pela atual governadora, Cida Borghetti (PP) – segundo a governadora, para melhores análises.

Rombo bilionário

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada em 2017, previa um superávit R$ 24 milhões para o fundo de previdência. No ano seguinte, com a revisão do cálculo, levando-se em consideração o teto de aportes, a LDO revelou um déficit de R$ 16 bilhões ao invés do superávit.

Segundo a LDO de 2018, o fundo contava 129.873 segurados, ativos e inativos, naquele ano. O valor  do total das obrigações era de R$ 81,8 bilhões, projetados em 75 anos. O valor das receitas previstas com base no plano de custeio estava projetado em R$ 73,2 bilhões.

Com isso, a reserva matemática projetada era de R$ 8,6 bilhões e o total de recursos financeiros já capitalizados ou segregados para composição do fundo era de R$ 8,62 bilhões, o que resultava no superávit de cerca de R$ 20 milhões.

Após a nova análise, porém, considerando o teto, o fundo passou a ter uma previsão de déficit R$ 16 bilhões para o período de 75 anos. Na LDO de 2019, o valor das obrigações é de R$ 85 bilhões, projetados em 75 anos, e as receitas previstas passaram para R$ 60,5 bilhões, o que resulta em reserva projetada em R$ 24,6 bilhões. O total de recursos financeiros capitalizados ou segregados ficou em R$ 7,97 bilhões.

Com isso, segundo o documento, “o Resultado Técnico da Avaliação Atuarial, segundo Nota Técnica nº 106/2018 apresenta desequilíbrio na ordem de R$ 16,59 bilhões”.

Na nova LDO, segundo o texto, considerando o déficit projetado, “se encontra em análise uma proposta que amplia e altera os marcos temporais dos aportes do Estado e leva o resultado a um superávit de R$ 106 milhões, considerando um horizonte de 75 anos”. O número de segurados, na LDO de 2019, é de 129.123. Eles representam 48% do total de segurados da previdência estadual.

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal