câmara municipal de apucarana
Compartilhar

Homem é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio

O Tribunal do Júri de Cianorte, no Noroeste paranaense, condenou um homem a 22 anos de prisão em regime fechado por homi..

Fernando Garcel - 02 de outubro de 2017, 14:18

O Tribunal do Júri de Cianorte, no Noroeste paranaense, condenou um homem a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. O crime, que teve muita repercussão na cidade, ocorreu em julho de 2016, quando o réu desferiu várias facadas na ex-namorada, em plena via pública.

O Ministério Público do Paraná, que atuou na acusação, sustentou a tese de homicídio com quatro qualificadoras: feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os jurados acataram a tese pela condenação, e o Juízo determinou o cumprimento imediato da pena, sem possibilidade de recorrer em liberdade. O réu já estava preso provisoriamente na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.

Acusado de matar namorada com taco de beisebol será denunciado por feminicídio

Mulher tem 40% do corpo queimado e ex-companheiro vai preso por feminicídio

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.