Temer já tem votos suficientes no STJ para deixar a prisão

Redação


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro votou hoje (14) a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu amigo João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima. O voto foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz. Ainda faltam dois votos, dos ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, mas no direito penal existe uma regra conhecida por “in dubio pro reo”, que beneficia o réu em caso de empate. Ou seja, Temer já tem votos suficientes para deixar a prisão.

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Para o ministro relator do pedido de habeas corpus, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

O caso é julgado nesta tarde pela Sexta Turma do STJ. Acompanhe ao vivo:

Investigação

Em março, o ex-presidente foi preso por ordem do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, que atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava Jato no estado. A prisão foi revogada dias depois pelo juiz federal Ivan Athié, do TRF-2. Segundo o Ministério Público Federal, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por cerca de 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O foco principal da investigação foi um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

Com informações das agências

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