Aumenta cerco à "pilantropia" com o Marco Regulatório

Redação


A partir do Marco Regulatório, o governo federal, em comum acordo com organizações da sociedade civil, passou a realizar um controle maior na liberação de recursos, tanto para entidades da união, estados e municípios. A advogada Rosângela Moro, em palestra para representantes do terceiro setor, mostrou a importância dessa nova relação, que passa a exercer um controle em cima da “pilantropia”, como ficou chamada a “Operação Fariseu”, que desviou R$ 4 bilhões dos cofres públicos em 2006, pelo não recolhimento de tributos, desencadeada pela Polícia Federal, e para dar maior transparência na liberação de recursos públicos a entidades da chamada organização da sociedade civil. Na operação, a Polícia Federal prendeu seis integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social, acusados de fraudar a concessão de títulos de filantropia. Os investigadores calculam que a quadrilha desviou cerca de R$ 4 bilhões, entre Imposto de Renda, contribuições e demais tributos que deixaram de ser pagos. A megafraude levou o governo a apresentar projeto que reduz poderes do conselho. A megafraude, envolvendo concessão irregular de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) a 60 entidades.  A Fariseu acabou forçando o governo a apresentar ao Congresso projeto de lei cassando as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), endereço do mais novo antro de corrupção descoberto nos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência. A palestra foi promovida pelo Escritório Nelson Willians & Associados para discutir o Marco Regulatório dentro da lei 13.019/14 e o decreto lei paranaense sobre o assunto. Também falaram no encontro os advogados Renata Lima e Guilherme Reis. As organizações da sociedade civil são entidades nascidas da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visarem ao lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização.

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