A Justiça do Paraná determinou novamente a prisão de Beatriz Abagge, considerada culpada pelo assassinato de uma criança, Evandro Ramos Caetano, no litoral do Paraná, em 1992, em um suposto ritual de magia negra. O caso ficou conhecido como “Bruxas de Guaratuba” no Paraná. Ela está foragida por orientação dos advogados desde a decisão da última sexta-feira (03).
Beatriz e a mãe, Celina Abagge, foram absolvidas em 1998, mas um novo júri popular, em 2011, condenou Beatriz a 21 anos e quatro meses de detenção. Desde então ela recorre ao processo em liberdade.
Em abril deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o réu condenado em segunda instância deve responder ao processo preso, expediu um mandado de prisão para Beatriz, mas a defesa conseguiu anular o pedido de prisão. Desde o início do processo a defesa entrou com pelo menos 10 recursos pedindo a liberdade de Beatriz. Apenas uma ainda está em trâmite no STJ.
“Quando o Ministério Público pediu essa prisão para o juiz do júri o juiz negou sobre esse argumento. O que levou o desembargador a conceder a ordem [de habeas corpus] foi um pedido de indulto (perdão da pena), que esse mesmo juiz que decretou a prisão não quis apreciar. Ela tem direito a esse indulto, então o juiz suspendeu a ordem de prisão e mandou processar o indulto. Até que se julgue se ela tem direito a este indulto ela permanece em liberdade”, disse o advogado de defesa, Samir Assad, em entrevista à BandNews FM Curitiba, na época.
O advogado diz que, após a determinação da prisão neste ano, o Tribunal de Justiça cassou a decisão e determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) analisasse o pedido de indulto. De acordo com Assad, o pedido não foi analisado e acabou devolvido ao Tribunal do Júri, que acabou por negar a solicitação da defesa e decretar novamente a prisão.
“Houve um descumprimento. Na verdade, o juiz está passando por cima da decisão do tribunal que foi clara e no mesmo sentido que o Ministério Público opinou em seu parecer que é que quem tem que analisar a competência, ante o transito em julgado dos recursos, é o juiz da Execução. A defesa está aguardando e tão logo seja deliberado a respeito, Beatriz vai se apresentar à Justiça para cumprir o que foi determinado”, afirma Assad.
“Bruxas de Guaratuba”
Beatriz Abagge foi condenada por homicídio qualificado em 2011. A pena aplicada foi de 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, em um suposto ritual de magia negra encomendado por ela e pela mãe, Celina Abagge.
O primeiro julgamento aconteceu em 1998, mas na época ela e a mãe foram consideradas inocentes porque não houve comprovação de que o corpo encontrado desfigurado em um matagal da região fosse realmente de Evandro.
O MP recorreu da decisão e alegou que a perícia identificou o corpo da criança por meio de exames DNA e da arcada dentária. Celina foi absolvida porque a Legislação brasileira determina a prescrição de crimes em 20 anos, mas quando o réu tem 70 anos, o prazo é reduzido pela metade.
Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 123847) interposto pela defesa de Beatriz Abagge. No recurso, a defesa questionava a mudança do local do julgamento por Tribunal do Júri (desaforamento) para a comarca de Curitiba.