Câmara Federal, enfim, discute as 10 medidas de combate à corrupção

Esta semana também será decisiva para um dos temas mais discutidos hoje no país: a corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na quarta-feira ( 22), para discutir o projeto que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, criou comissão especial para analisar as medidas. A Procuradoria Geral da República, através da força tarefa da Operação Lava Jato encaminhou 10 propostas para coibir a corrupção e recebeu mais de dois milhões de assinaturas. Está à frente desta batalha, o procurador Delton Dallagnol.

Entre as propostas previstas no projeto, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.