Deputado e empresários criticam cobrança antecipada de ICMS

Redação


joãoO deputado federal, João Arruda (PMDB), disse nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, que a cobrança antecipada de ICMS dos produtos importados de pequenos empresários além de inconstitucional é uma afronta, pois, geralmente, o tributo é cobrado na saída e não na entrada, como determina o governo paranaense. Sua posição foi manifestada durante encontro de representantes do setor produtivo em Audiência Pública promovida pela Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa do Paraná.

O encontro discutiu o decreto estadual que antecipa o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados comprados através de outros estados, que cobram 4% de imposto; enquanto no Paraná o índice é de 12 %. Por força do decreto, a diferença de valor deve ser recolhida de forma antecipada. A mudança na cobrança afetou 89 mil empresas paranaenses. Entre elas, 70 mil estão dentro do Simples Nacional.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Spolador, participou da audiência e alertou que a medida tem sido o “golpe final” para quebrar muitas empresas. Segundo ele, só no ano passado, mais de cinco mil pequenas empresas fecharam as portas no estado.

O líder do governo na Alep, o deputado Luís Claudio Romanelli (PMDB), não descarta mudanças na legislação. Mas argumenta que a cobrança é legal, foi criada para corrigir a concorrência desleal com outros estados, e a avalanche de ações na justiça só irá protelar os pagamentos.

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