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Deputados discutem projeto de lei sobre ICMS de produtos importados

Para discutir o aumento e cobrança de ICMS de produtos importados a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Re..

Redação - 01 de junho de 2016, 14:55

joão arruda

Para discutir o aumento e cobrança de ICMS de produtos importados a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa, se reúne às 11 horas do dia seis no Auditório Legislativo (CCJ), para discutir o Decreto 442/ 2015 onde resolução do Senado determina a cobrança 4% e o governador aumentou este índice através de de decreto enquanto deveria fazer por lei. O deputado federal, João Arruda (PMDB), que participará do encontro, disse que essa cobrança é “absurda e burra, pois fere resolução do Senado e a constituição”. Erra também o governador quando pede o adiantamento do ICMS, afirmou Arruda.

Arruda disse ainda que o governo do estado, com essa medida, está levando pequenas e médias empresas à falência com a ganância de arrecadar na entrada do produto não na venda. Com isso, várias empresas não estão pagando o ICMS e depositando em juízo, o que prejudica os dois lados. Os empresários, segundo o deputado federal, seguem tabela nacional desses produtos importados e o governo do Estado está tirando o lucro das empresas. A Secretaria da Fazenda do Estado alega que essa cobrança é feita para evitar a “guerra fiscal” entre estados.

A Associação Comercial e Industrial de Londrina conseguiu liminar e não está pagando o ICMS.