Inelegibilidade de Lula vai prevalecendo no TSE; acompanhe

Andreza Rossini e Francielly Azevedo


Atualizada às 23:01

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta noite o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência. Há pouco, o ministro Edson Fachin votou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pela liberação da candidatura do ex-presidente, sob o argumento de que o petista obteve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Ministro Jorge Mussi votou pela inelegibilidade de Lula, embasando o voto com a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não possui aplicabilidade no Brasil.

O ministro Og Fernandes seguiu a mesma linha de Barroso e Mussi contra a candidatura de Lula

Faltam os votos de três ministros para o fim do julgamento. O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade.

Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, (Lula) obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator (Luís Roberto Barroso), a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura”, disse.

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, suspendeu a sessão por 15 minutos. Antes do voto de Fachin, os ministros definiram em maioria finalizar o julgamento ainda nesta sexta-feira.

BARROSO VOTA PELA EXCLUSÃO DE LULA DA ELEIÇÃO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso votou pela exclusão de Lula da eleição deste ano. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal.

Barroso também afirmou que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

PGR AFIRMA QUE LULA NÃO PODE SER CANDIDATO

A Procuradoria-Geral da República  Raquel Dodge e o Partido Novo entraram com pedido de liminar para que Lula seja impedido de participar do horário eleitoral ou de campanhas antes mesmo do julgamento final do TSE. Dodge afirmou no TSE que Lula não pode participar das eleições. “O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado, e a candidatura esbarra, portanto, na Lei de Inelegibilidade”, disse.

PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO

Além do pedido de impugnação pela PGR, a candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações de adversários políticos e advogados.

A vígila Lula Livre acompanha a sessão em frente ao TSE. O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso Triplex do Guarujá (SP).

Segundo a procuradoria a condenação faz com que a candidatura de Lula esbarre na Lei da Ficha Limpa. Os advogados de Lula usam o argumento da recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que a candidatura seja liberada.

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