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Governo tem 4.657 cargos irregulares, mas TCE aprova contas com ressalvas

A exemplo da Sanepar, onde cargos de assessorias “especiais” estão irregulares, o Tribunal de Contas do Estado encaminho..

Redação - 11 de julho de 2016, 10:31

A exemplo da Sanepar, onde cargos de assessorias “especiais” estão irregulares, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou, também, 11 recomendações ao governo Beto Richa (PSDB), entre elas o pedido de adequação de 4.657 cargos em comissão que estariam em desacordo com a Constituição Federal. Como em todos os casos existe o contraditório, o governo respondeu dizendo que está tudo normal e fica aí as famosas “ressalvas” na aprovação das contas do governo. O relator do TCE é o conselheiro Artagão de Mattos Leão.

A Secretaria de Administração do governo informou que "todas as medidas tomadas constam de resposta ao relatório encaminhada na sexta-feira ao Tribunal de Contas, inclusive com plano de ação". De acordo com o TC, a secretaria argumentou, em sua defesa, que está adequando o quadro à determinação constitucional. Segundo as justificativas, do total de cargos em comissão, 1.700 são ocupados por servidores de carreira. Adicionalmente, a Seap destacou que a Lei nº 17.744/13 extinguiu mil cargos em comissão, além de instituir a função de Gestão Pública (FG). Ela é destinada às atribuições de direção, chefia e assessoramento.