Juiz determina que fazendas de delator da Operação Publicano sejam leiloadas

Fernando Garcel


O juiz Juliano Nanúncio, responsável em primeira instância sobre os processos da Operação Publicano, que investiga o esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, determinou que duas fazendas que pertencem ao auditor fiscal e principal delator Luiz Antônio de Souza sejam leiloadas.

A determinação aconteceu após a homologação do laudo de avaliação realizado pela Justiça de Mato Grosso sobre as propriedades de Souza. As fazendas totalizam cerca de 4 mil hectares, ficam em Rosário do Oeste (MT) e foram avaliadas em R$ 8,8 milhões. As propriedades foram elencadas pelo auditor durante o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), em maio de 2015.

Apesar do valor alto das fazendas, elas representam apenas 44% do valor citado no termo de delação e, em despacho, o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, determinou que o auditor indique novos bens para cumprir com o valor acordado em delação.

Luiz Antônio de Souza

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza está preso há mais de um ano após ser detido em um motel de Londrina com uma adolescente. Em seguida, ele se tornou réu em ações que investigam o esquema de corrupção na Receita Estadual. Em abril de 2015, Souza colaborou para as investigações e se tornou o principal delator do esquema de pagamento e recebimento de propina de empresários em troca de vantagens indevidas que podem ter sonegado mais de R$ 750 milhões em impostos e multas não aplicadas.

Em março, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentou anular a delação do auditor que prevê o ressarcimento de R$ 20 milhões seja feito em outros termos. Segundo o procurador Paulo Sérgio Rosso, o objetivo foi de defender o patrimônio do estado. “Nossa competência diz respeito às questões financeiras e patrimoniais do Estado. Entendemos que o termo de colaboração, da forma como está constituído, é prejudicial aos interesses do Estado do Paraná”, disse o procurador.

Quinta fase da Operação Publicano

Deflagrada no dia 12 de maio, a operação cumpriu mandados no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão, 20 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento e outros quatro de prisão preventiva, quando não há previsão para liberação. Entre os mandados de prisão, estava o delator e auditor Luiz Antônio de Souza.

Desta fase, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou 27 pessoas, sendo sete auditores, dois advogados, um contador, seis empresários e outras 11 pessoas ligadas ao esquema. Caso o MP-PR concorde com o indiciamento, eles podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de ativos.

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