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Justiça arquiva inquérito contra policial que invadiu condomínio

Narley ResendeO juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo, de Campo Largo, mandou arquivar, em sentença assinada nessa quarta-..

Jordana Martinez - 22 de setembro de 2016, 16:39

Narley Resende

O juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo, de Campo Largo, mandou arquivar, em sentença assinada nessa quarta-feira (21), um inquérito contra o policial civil Antônio Gabriel Castanheira Júnior.

O inquérito apurava a suposta prática de crime de explosão e disparo e porte de arma cometido pelo policial. O Ministério Público do Estado do Paraná já tinha opinado pelo arquivamento.

O magistrado entendeu que não há indício de que Castanheira tenha detonado explosivo nem disparado arma de fogo quando o invadiu o condomínio em que mora, mas que pertence à família do empresário Luiz Mussi.

Castanheira locava uma das casas do condomínio, que pertence à irmã de Mussi. A invasão forçada, em que o policial usou um fuzil e uma granada de luz e som, foi causado por um desentendimento entre os vizinhos. Ele foi impedido de entrar na própria casa.

O juiz afirma na decisão que absolveu Castanheira que a investigação, bem como a própria narrativa da vítima, não foram suficientes para o indiciamento pelo suposto disparo do armamento.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha, da Comarca de Campo Largo, responsável pela acusação no caso, não foi comprovado o crime de explosão nem de disparo de arma de fogo. A acusação não encontrou materialidade do crime.

Juizado Especial

Embora o policial tenha sido inocentado em parte do processo, o restante do inquérito foi encaminhado ao Juizado Especial, que prevê penas mais brandas. O arquivamento é apenas em relação ao disparo e à explosão da granada.

No mês passado, um inquérito assinado pelo delegado Ricardo de Miranda Monteiro inocentou o policial na investigação que apurava o suposto abuso de poder cometido por ele. O inquérito concluiu que a ação de Castanheira foi “provocada” – induzida, na palavra do delegado - pelo fato de ter sido impedido de entrar na casa onde mora pelo empresário Luís Guilherme Mussi.

Para o promotor do Ministério Público, ainda não há fatos que comprovem corporativismo por parte da polícia para proteger o policial envolvido.

O outro lado

O advogado do empresário Luiz Mussi, Marluz Lacerda Dalledone, aponta "graves imprecisões e inverdades na fala do advogado do policial".

Segundo a defesa, o arquivamento determinado pelo Juiz da Vara Criminal de Campo Largo "restringiu-se apenas aos delitos de explosão e disparo de arma de fogo". Ainda de acordo com o advogado, estão em andamento todos os procedimentos movidos contra o policial Gabriel Castanheira, inclusive o que apura as ameaças de estupro contra as mulheres da família.

De acordo com a nota encaminhada à imprensa, os cinco procedimentos em que Antônio Castanheira é réu seguem para a Justiça Comum.

"Cumpre informar que os únicos procedimentos efetivamente arquivados foram alguns onde o Policial acusava Luis Guilherme Gomes Mussi de ter praticado crimes", conclui.

Relembre o caso

O policial Antônio Gabriel Castanheira, armado com um fuzil e granadas, invadiu, em março, o condomínio onde mora o empresário Luiz Mussi, em Campo Largo. O policial teria autorização para ocupar a casa da irmã do empresário, Liliane Mussi, que fica no mesmo condomínio. Luiz Mussi, que é dono do canal Mercosul, filial da emissora Record News no Paraná, determinou aos seguranças que impedissem a passagem do policial pelo portão. A entrada dá acesso a outras propriedades da família.

Depois de invadir a guarita, ameaçar os três seguranças com um fuzil, o policial detonou um artefato que seria uma granada de luz e som. Ele entrou no condomínio, fez ameaças, saiu, e teria voltado à noite. O carro usado pelo policial, uma BMW, tem placas de carro reservado do Estado.

Um vídeo das câmeras de segurança registrou a maior parte do surto do policial. As imagens foram divulgadas pelo empresário Luiz Mussi.