Justiça bloqueia bens de motorista de ônibus que se envolveu em acidente com 51 mortes

Andreza Rossini


A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do dono d empresa de transporte responsável pelo ônibus que se envolveu em um grave acidente na Serra Dona Francisca, em Santa Catarina, em 14 março de 2015. O veículo saiu de União da Vitória, no sul do Paraná e seguia para Guaratuba, no litoral do estado, com 58 passageiros, além do motorista. O ônibus saiu da pista em um trecho da rodovia SC-418 e caiu em uma ribanceira. 51 pessoas morreram e oito ficaram feridas.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o veículo estava em alta velocidade no momento do acidente “circunstância agravada pela perda momentânea e repentina da eficiência do sistema de frenagem, em razão de conduta imprudente do motorista, que não se utilizava corretamente dos dispositivos de redução de velocidade desde o início do declive”. Além disso, não havia cinto de segurança no coletivo, que estava com excedente de passageiros, ele só poderia transportar cinquenta pessoas, mais o motorista. O veículo não estava registrado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná ou habilitado perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou seja, não era autorizado a realizar uma viagem.

O dono da empresa era o condutor do veículo e morreu no acidente. Os bens a serem bloqueados são do espólio, ou seja, o conjunto de bens partilhado no inventário. A medida foi tomada com base nas atribuições da área de defesa do consumidor.  Até a sentença final relativa ao caso, são R$ 30 milhões bloqueados do empresário, para garantir eventuais indenizações a todos que tiveram, direta ou indiretamente, prejuízos com ocorrido.

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