Justiça determina remoção de presos de cadeia superlotada

Redação


A Justiça atendeu o pedido formulado em ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, município que fica a 90 quilômetros de Cascavel, e determinou que o Estado do Paraná remova os presos que excedem a capacidade máxima da cadeia da cidade, que atualmente é de dez presos. De acordo com o Ministério Público do Paraná, há 27 homens no local.

A decisão judicial proíbe ainda que presos de outras comarcas ingressem no estabelecimento, o que leva à superlotação e tem gerado diversas tentativas de fuga. A liminar impõe ainda que sejam fornecidos mensalmente aos presos produtos de higiene pessoal e de limpeza, vestuário e colchões.

Foi assinalado o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil. No julgamento do mérito da ação, o MP-PR requer também a reforma do local por ausência de condições de salubridade.

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