Justiça manda arquivar reclamações de Requião e Gleisi contra o juiz Sérgio Moro

Redação


Os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann perdem mais uma. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, mandou arquivar três reclamações contra o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba. O magistrado era acusado de cometer infrações disciplinares em decisões que envolvem as investigações contra o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas é do grupo de senadores – que inclui Gleisi e Requião – contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com as informações de Gustavo Aguiar no Estadão.

Duas das três representações eram consideradas as principais das 14 apresentadas à Corregedoria desde a condução coercitiva de Lula, em março deste ano.  As três ações citavam as interceptações telefônicas autorizadas por Moro contra Lula no âmbito da Lava Jato. Com fundamentações semelhantes, as reclamações acusavam o juiz de ilícitos por considerar áudios registrados após a decisão de interromper as escutas e de tirar o sigilo de conversas envolvendo a presidente afastada, Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.

Nancy considerou que a questão sobre considerar o áudio registrado após o fim da interceptação se trata “estritamente de matéria jurisdicional” e não administrativo ou disciplinar, e que cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, e não ao CNJ, analisar o caso. A corregedoria não detém funções jurisdicionais que lhe autorizem invalidar atos processuais”, afirmou a ministra.

A ministra apontou também que a corregedoria regional já está apreciando supostas irregularidades sobre o fim do sigilo dos áudios. A questão só poderá ser submetida à Corregedoria Nacional se o processo estiver demorando para ser concluído o u se, após o fim do trâmite na primeira instância, a parte interessada considerar que a decisão não foi adequada.

A corregedora considerou também que o fato de Moro ter divulgado escutas envolvendo autoridade com foro privilegiado, no caso a presidente Dilma, está sendo examinada em reclamação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Teori Zavascki, e que o CNJ não pode concorrer com a instância máxima do Judiciário.

Das 14 reclamações contra Moro enviadas à Corregedoria do CNJ, oito já foram arquivadas. Quatro delas não foram sequer analisados porque continham erros formais. Com o arquivamento dos dois pedidos principais, a tendência é que a ministra dê o mesmo andamento aos demais procedimentos.

Os senadores que apresentaram a reclamação contra Moro foram os petistas Ângela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffman (RS), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lídice da Mata (PSB-­BA), Roberto Requião (PMDB-­PR), Telemário Mota (PDT­-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).

 

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