Liminar autoriza acesso de policial a condomínio

Redação


O Juiz Rubens dos Santos Júnior reconheceu o direito do policial Antônio Gabriel Castanheira de entrar no condomínio da família do empresário Luís Mussi, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O local foi cedido pela dona do imóvel, a irmã do empresário, Liliane Mussi.

“Com efeito, não existe, no ordenamento jurídico, qualquer norma que, em um condomínio divisível, como na espécie, vede que determinado condômino proceda à locação do bem que está sob sua posse exclusiva a terceiro. Neste particular, note-se que até mesmo a venda do bem a terceiros seria permitida… Daí que não vejo como considerar viável, do ponto de vista estritamente jurídico, a pretensão do autor de vedar o acesso do requerido pela via principal do condomínio”, considerou.

Na quarta-feira da semana passada o policial, armado com fuzil e granada, invadiu o condomínio depois de ser impedido pelo seguranças de entrar no local. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. O policial alega que vinha sendo coagido a deixar o local desde janeiro, quando se mudou para o condomínio, e teve o “acesso de fúria” depois de ser impedido de entrar na própria casa.

A ação “possessória” foi impetrada por Luís Musse depois da “invasão” para impedir a entrada de Castanheira no condomínio. O juiz diferiu parcialmente a liminar “a fim de que o requerido (Castanheira) se abstenha de praticar atos de violência desproporcionais contra o requerente… sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato praticado”.

No início da semana que vem, a assessoria do empresário Luiz Mussi “irá disponibilizar a íntegra das imagens que comprovam o comportamento anormal do policial e as ameças feitas a família, de crimes de homicídio e violência sexual”.  Segundo a assessoria, na próxima semana tudo será esclarecido. “A defesa do policial vem criando factoides na imprensa para beneficiar o seu cliente”, diz em nota.

Veja a LIMINAR

Nota da assessoria de Luiz Mussi: 
“Apesar de ter conseguido decisão cível que o autoriza a entrar no condomínio por ele invadido no último dia 18, em Campo Largo, na Grande Curitiba, o policial Antonio Gabriel Castanheira será preso se adentrar ao local. Segundo o advogado da Família Mussi, dona do Condomínio, Rodrigo Muniz Santos, além do interdito proibitório na esfera cível há outra decisão judicial liminar que proíbe Castanheira de se aproximar a menos de 300 metros do Haras Rio Verde. “Caso ele entre no condomínio será preso”, destacou Santos. A decisão liminar é baseada no comportamento truculento de Castanheira durante a invasão. Naquele dia ele quebrou o vidro de uma guarita com um fuzil, jogou uma granada dentro do condomínio e proferiu vários impropérios contra a Família Mussi, os ameaçando de morte e de violência sexual contra as mulheres da família. “
Nota do advogado de Gabriel Castanheira:
“Em resposta à nota lançada por Luiz Mussi, o advogado de Luiz Mussi afirma que o local não é um condomínio mas sim um chácara com várias residências. Que Antônio Gabriel Castanheira foi criminosamente impedido de ingressar na casa onde reside. Que Luiz Mussi foi e está sendo processado criminalmente pelas condutas que vem perpetrando há muito tempo no imóvel de propriedade de sua irmã e ocupado por Castanheira. Que Luiz Mussi detém o mesmo espaço e o mesmo direito que a também proprietária de um dos imóveis da Chácara Rio Verde. Que a decisão liminar que afasta o senhor Castanheira, por ora, do seu domicílio, será objeto de análise por parte do Juiz Criminal de Campo Largo, quando da exposição real dos fatos. Que as supostas ameaças propaladas pelo senhor Luiz Mussi são fruto de vídeos e áudios editados e criminosamente lançados na grande mídia a fim de criar impacto contra a conduta de Castanheira acessar sua residência em seu exercício regular de direito e em legítima defesa ao aparato criminoso montado com o propósito de impedir o policial de ingressar em sua casa. Cláudio Dalledone”
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