Moro critica omissão do governo e Congresso na luta contra corrupção

Redação


oto: reprodução/Ustream/Wilson Center
oto: reprodução/Ustream/Wilson Center

Ao negar que a Operação Lava Jato seja uma “caça às bruxas” com motivações políticas, o juiz federal Sergio Moro criticou nesta quinta (14) nos EUA a omissão do governo e do Congresso na luta contra a corrupção no Brasil. Moro que afirmou terminar seu trabalho na Lava Jato até o final do ano, disse que “até agora, o Poder Executivo e o Congresso não fizeram uma contribuição significativa para os esforços do Brasil na luta contra a corrupção. Por exemplo, eles poderiam ter proposto e aprovado leis melhores para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar nos esforços dos agentes de Justiça de outras formas. Sua omissão é muito decepcionante”, afirmou Moro em evento do centro de estudos Wilson Center, em Washington.

“Para ser justo, o atual governo disse em várias oportunidades que apoia as investigações. Mas os brasileiros deveriam esperar mais que apoio em discursos.”, observou o juiz, segundo a Folha de São Paulo. Em sua exposição, Moro apontou as falhas da Justiça criminal no Brasil, afirmando que, em geral, “ela não funciona muito bem em casos complexos, especialmente crimes de colarinho branco. corrupção e lavagem de dinheiro”.

Primeiro, disse, devido à lentidão da Justiça, que tornou comum condenados por crimes graves em cortes de primeira instância, como a dele, nunca irem para a prisão. E, segundo, porque a jurisdição do Supremo para julgar altas autoridades funcionou, “como regra, como um poderoso escudo contra a responsabilização eficiente de pessoas em lugares altos”.

Diante de um auditório lotado, grande parte de brasileiros, Moro contou como a Lava Jato teve início com uma investigação limitada que acabou revelando corrupção sistêmica na Petrobras e expôs o fato de que a prática era “a regra do jogo” na negociação de contratos públicos. Ele reiterou que a maior responsabilidade em mudar isso é do governo.

“Vamos deixar claro: o governo é o principal responsável por criar um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo”, disse.

“Melhores leis podem ser aprovadas para melhorar a eficiência do sistema de Justiça criminal e aumentar a transparência e a previsibilidade das relações entre os setores público e privado, reduzindo incentivos e oportunidades para páticas corruptas”.

O juiz também respondeu às críticas de que a Lava Jato tenha motivação política. “A Lava Jato não é uma caça às bruxas”, afirmou. “Ninguém está sendo acusado ou condenado com base em opinião política”.

Moro não soube prever quando a Lava Jato será concluída, já que a operação ainda está em andamento e há partes da investigação pendentes no Supremo. Mas afirmou que sua parte poderá terminar até o fim do ano.

“Pensando na investigação que está conosco, um dia eu disse que poderia terminar no fim do ano porque a maioria das empresas que pagaram as propinas já foi acusada e julgada”, afirmou. “[A conclusão da] minha parte pode ser no fim ano, mas não posso dizer com certeza.”

Enfatizou que “a parte que está com a Supremo Tribunal, envolvendo os políticos, provavelmente tomará mais tempo” devido ao grande número de casos na corte. “O ritmo dos processo é lento lá. Por exemplo, no caso do Mensalão, levou seis anos do recebimento da acusação até o julgamento do caso”, disse.  (Folha de São Paulo).

— A investigação ainda está em aberto. É difícil fazer previsões, mas espero acabar a minha parte na Lava-Jato até o fim do ano — disse Moro, para depois acrescentar que pretende “tirar longas férias” após o fim de sua participação e voltar para sua atividade como juiz de carreira.

O magistrado ressaltou, no entanto, que não pode determinar prazos e que a parte que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar por mais tempo. A Corte julga casos de envolvidos que têm direito a foro privilegiado. As informações são de Henrique Gomes batista n’O Globo.

objetivo de perseguir nenhum grupo político. Moro disse que, apesar de todo o espaço dado às delações premiadas, a principal arma das investigações continua a ser o rastreamento do dinheiro.

— Alguns críticos da Lava-Jato dizem que a operação depende muito das informações obtidas nestes acordos de delação. A verdade é que o processo envolve o uso de outros métodos de investigação, e a velha estratégia de seguir o dinheiro continua a ser o mais importante método de investigação — afirmou Moro.

O juiz disse que a quebra do sigilo bancário dos suspeitos tem auxiliado muito, juntamente com a cooperação internacional, para descobrir valores alocados no exterior. Moro explicou os desdobramentos das investigações e as particularidades do sistema judicial brasileiro aos americanos presentes na palestra. Disse que, historicamente, casos de corrupção não geram condenações, mas que isso mudou após o mensalão.

— O aspecto mais problemático do caso (Lava-Jato) é que parece que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra. Alguns dos criminosos cooperantes usaram essa palavra. Eles descreveram os crimes cometidos como uma regra do jogo em contratos do setor público — disse o juiz, que destacou a ocorrência de casos em diversas esferas do governo:

— Todos esses fatos, especialmente os casos já sentenciados, permitem concluir que há um ambiente de corrupção sistêmica, que foi descoberto através da investigação.

Moro afirmou que, além de discursos, até agora nem o governo ou o Congresso fez contribuições “significativas” para o combate à corrupção. Ele disse que os brasileiros querem mais que discursos de apoio.

— Esta omissão (do governo e do Congresso) é muito decepcionante — disse.

O juiz disse também que a corrupção, como um crime isolado, “existe em todo o mundo”, mas que casos sistêmicos não são tão comuns e representam “uma degeneração grave de costume público e privado, especialmente em nações democráticas”. Ele afirmou que ainda há muito a ser feito no Brasil:

— A Operação Lava-Jato, assim como outros casos recentes no Brasil, revela que muito pode ser feito, mesmo sob o atual sistema, desde que o problema seja tratado com seriedade. A Justiça não pode ser faz de conta, com casos que nunca terminam e as pessoas que foram provadas culpadas de crimes que nunca são punidas — afirmou. — Vamos ser claros: o governo é o principal responsável pela criação de um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo.

Questionado sobre a opinião de alguns intelectuais de esquerda se ele era treinado pelo FBI, Moro brincou:

— Voltamos à Guerra Fria — disse, arrancando risos da plateia — mas não vou comentar isso.

Durante a palestra, um jovem tentou protestar contra Moro, mas foi retirado pela segurança do local.

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