Pacote de medidas do Governo Federal para reduzir despesas de R$ 30 bi ao ano

Pedro Ribeiro


 

Depois de uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma tributária, o governo resolveu adiar a reforma e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas por ano. Fica para 2020.

De imediato, o Governo prepara um pacote de reformas para enviar ao Congresso após votação de Previdência, que deverá acontecer na próxima terça-feira. Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.


Maia disse que é “precisa solução para o caos tributário. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas há uma distorção muito grande em que alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais.” O presidente da Câmara vê com normalidade a transferência de carga tributária em um sistema tributário novo e simplificado.

Todos esses setores foram muito patrióticos na Reforma da Previdência porque não foram atingidos. Não podemos ter um sistema tributário como o sistema previdenciário, que atende a interesses particulares. Quem não paga deve passar a pagar e quem paga muito, de forma equilibrada, vai pagar menos.”

A Reforma Tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

A Reforma Administrativa deve diminuir o número de carreiras, reduzir o salário de início de carreira dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção no funcionalismo. O ‘Estado’ antecipou que o governo quer incluir nessa reforma a criação e extinção de órgãos e ministérios por decreto. Atualmente, esse tipo de mudança precisa de aval do Congresso.

Previous ArticleNext Article
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.