
Receita abre hoje consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018
Andreza Rossini
08 de agosto de 2018, 09:01
Em menos de dois meses, mais uma família do Paraná teve a autorização da Justiça para plantar, cultivar e extrair maconh..
Lorena Pelanda - 08 de agosto de 2018, 09:43
Em menos de dois meses, mais uma família do Paraná teve a autorização da Justiça para plantar, cultivar e extrair maconha para o tratamento médico do filho. Esta é a segunda liberação no Estado.
A criança, de onze anos, mora na região norte do Paraná. Desde pequeno, o menino apresenta fortes crises convulsivas. A família procurou vários tipos de tratamento e a melhora veio a partir do uso medicinal do extrato do Canabidiol, vindo da maconha.
Segundo o advogado que representa a família, André Feiges, a medida reconhece a importância do uso medicinal da maconha.“ A decisão é importante por dois sentidos: ela reconhece que esse tipo de acesso não é crime e que a família tem esse direito de produzir a planta”, afirma o advogado.
Na América Latina, apenas a Colômbia e o Uruguai têm leis para o uso do Cannabis. Em alguns países, a substância não é usada como medicamento e sim, como complemento alimentar. “ A gente tem lutado para que a Justiça reconheça essa importância. Fora do Brasil, uma seringa com 10 ml deste óleo custa, em média, $200. Os familiares gastam muito para fazer esse tipo de tratamento com o paciente. O custo é inviável”, comenta o advogado.
Outro caso no Paraná
Em junho, uma decisão inédita no Sul do País da Justiça do Paraná deu a uma curitibana o direito de cultivar e manusear maconha medicinal para uso próprio contra sintomas causados por um tumor benigno no cérebro. A paciente sofre com a doença desde 2010. Os remédios convencionais causam diversos efeitos colaterais que arruinaram a qualidade de vida da mulher de 38 anos.
Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas
O advogado André Feiges é de Curitiba e faz parte da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
O grupo defende gratuitamente as famílias de pacientes que precisam dessa substância. A organização é uma associação civil de fins não-econômicos e sem fins de divisão de lucros, de natureza de direito privado e abrangência nacional.
A rede quer proteger as pessoas vítimas da política de drogas implementada e demandar com estratégia para reformar as leis existentes em torno da questão.