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Pis/Cofins: é possível resgatar créditos sobre peças de máquinas industriais

Os profissionais incumbidos de acompanhar as mutações da legislação das contribuições para o PIS e Cofins poucas vezes e..

22 de março de 2017, 14:14

João Neto, Marina Bergerson e Ana Julia Hilling.
João Neto, Marina Bergerson e Ana Julia Hilling.

Os profissionais incumbidos de acompanhar as mutações da legislação das contribuições para o PIS e Cofins poucas vezes encontram-se seguros sobre a correta apuração de créditos e, diante disso, muitos optam por acumular apenas créditos de operações já pacificadas perante o Direito Tributário. Desde que amparados legalmente, é possível o creditamento em outras situações, não se esquecendo da possibilidade de eventuais futuras discussões judiciais.

Partindo dessa premissa, os alunos do curso de Pós-Graduação em Gestão e Planejamento de Tributos realizaram um estudo de caso em um abatedouro de aves de uma cooperativa para identificar o montante dos créditos que deixam de ser apropriados, referentes às peças e partes de máquinas ligadas ao processo produtivo. Nesse contexto, com intuito de embasar as conclusões obtidas, traz-se uma sucinta caracterização acerca das sociedades cooperativas e frigoríficos de aves, bem como análise da legislação sobre PIS/ Pasep e Cofins. A partir disso, fica claro que, ao adotar um perfil conservador, o contribuinte deixa de acumular um valor expressivo de créditos. Leia o artigo completo na página 26 da Revista Paraná Cooperativo.

Entenda

A Constituição Federal de 1988 assegura adequado tratamento tributário às cooperativas, conforme preceitua o art. 146, inciso III, letra “c”. Determina também em seu art.174, § 2º, que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo (BRASIL, 1988). Dentre esses estímulos e adequados tratamentos tributários mencionados relacionados às cooperativas, estão as contribuições inerentes ao PIS/Pasep e Cofins. A interpretação da legislação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins é complexa, principalmente devido ao emaranhado de leis, decretos e portarias que regulamentam as apurações de valores a serem recolhidos, bem como dos direitos de acúmulo de créditos oferecido aos contribuintes.

Em conformidade com a legislação mencionada e diante da falta de clareza em sua interpretação, especialmente quanto à apropriação de créditos, o estudo identificou o montante de créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, referente às peças de manutenção de máquinas industriais ligadas diretamente à linha de produção em frigoríficos de aves, que deixam de ser apropriados. Para isso, os alunos analisarem a legislação do PIS/Pasep e a Cofins; identificaram o volume das aquisições das peças e partes adquiridas para manutenção das máquinas ligadas ao processo produtivo e demonstraram o montante que deixa de ser apropriado referente às aquisições.

Conclusão

Após a análise do processo, bem como dos dados obtidos no período estudado, o artigo aponta que a empresa inicialmente encontrará certa dificuldade para segregação das peças e partes das máquinas industriais, que realmente dão direito ao crédito de PIS/Pasep e Cofins. Contudo, segundo os acadêmicos, esse esforço é compensatório, levando-se em consideração o custo-benefício proporcionado, principalmente em relação ao montante de créditos passíveis de acúmulo.

O estudo também recomenda que a cooperativa busque amparo legal que lhe permita o acúmulo de créditos sobre tais insumos e, a partir do reconhecimento da legitimidade destes, efetue recálculo do montante que deixou de ser apropriado em períodos anteriores, limitando-se aos últimos cinco anos, prazo máximo permitido pela legislação.

O estudo de caso foi realizado por: Celoni Anice Schreiner; Diego Cataneo; Juliano Derkoski; Luciana De Oliveira Adevente Just e Tatiane Scalvi Burtuli.Máquinas agrícolas