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Presos do Paraná poderão depor por videoconferência

Representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados do..

Roger Pereira - 27 de janeiro de 2017, 19:53

Representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram, nesta sexta-feira, instrução normativa conjunta que permite a utilização do sistema de videoconferência, no âmbito criminal, nas unidades judiciais e nos estabelecimentos penais do Paraná. A partir desta instrução, interrogatório, inquirição de testemunhas e demais atos processuais poderão ser feitos sem a necessidade de deslocamento do preso para uma unidade judicial.

O ato normativo considera a Resolução 105, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e a realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. “Esta é uma inovação que vai trazer celeridade, economia e segurança”, disse o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

Ele destacou a modernização que houve no Judiciário paranaense nos últimos dois anos, o que pode ser visto em diversas frentes, como setor de informática e obras em Curitiba e comarcas do interior do Paraná. “Somos hoje referência nacional”, comentou Vasconcelos.

O ato normativo foi assinado em conjunto por representantes do TJPR, da Procuradoria-Geral da Justiça, do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Delegacia Geral da Polícia Civil, do Departamento de Execução Penal (Depen), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.