Reforma da Previdência no Paraná vai a debate público

Pedro Ribeiro


 

A tropa de choque do Palácio Iguaçu, com reforço da base aliada, deverá enfrentar a primeira e grande resistência do Governo do Estado nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa quando haverá audiência pública para discutir a reforma da Previdência no Estado. A apresentação da proposta do Executivo e o contraponto dos servidores terão início às 18 horas.

À exceção do líder do governo na Alep, Hussein Bari, não temos observado uma defesa em aberto da base aliada, enquanto a pequena oposição, liderada pelo deputado Requião Filho (MDB), vem fazendo barulho e promete um ruído ainda maior nesta segunda-feira após o pedido do deputado professor Lemos para o debate com lideranças sindicais.

O presidente da casa, deputado Ademar Traiano certamente já tomou as devidas providências de segurança, pois quando acontecem debates desta natureza, que envolvem servidores públicos, o plenário da Alep literalmente pega fogo. Ainda mais com a chamada de Lemos que diz: “o Paraná não pode sacrificar ainda mais seus funcionários públicos”

PROPOSTAS DO GOVERNO

Segundo ele, “as propostas do Executivo reduzem os salários. Servidor Público nenhum autorizou os governos passados, que inclusive o atual governador fazia parte, a pegar dinheiro do Fundo de Previdência e transferi-los para fundo financeiro, que é na verdade o tesouro do Estado. Esses tipos de projetos não são bons para o serviço público e nem para os servidores. Por isso vamos reunir as categorias para promover um debate mais profundo”, afirmou Lemos.

O líder do governo responde observando que  “a situação da previdência do Estado não é a ideal, mas que é preciso ser enfrentada com responsabilidade para não colocar em risco o pagamento das aposentadorias num futuro próximo. “Essas mesmas mudanças que estamos debatendo aqui na Assembleia já estão em vigor em nível federal e precisam ser replicadas no Paraná por uma série de motivos: o déficit da Paranaprevidência vai atingir R$ 6,3 bilhões neste ano; a expectativa de vida é muito maior de quando as regras foram implantadas; e há um limite de gastos com pessoal que inclui a previdência”.

As propostas apresentadas pelo Governo do Estado introduzem as regras gerais aprovadas pela Reforma da Previdência Federal na legislação estadual. Uma das alterações é o ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a estados e municípios que têm déficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.

IDADE MÍNIMA

Entre as medidas apresentadas pelo Executivo está a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. O servidor estadual que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, 56 anos se mulher e 61 se homem; 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem.

A partir de 2020 haverá regras de transição até atingir pontuações equivalentes à nova legislação. A regulamentação será realizada por meio de lei complementar.

 

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Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro, jornalista editor-chefe do Paraná Portal