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STF: dois votos finais definem validade da prisão em segunda instância; AO VIVO

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento que analisa a constitucionalidade da prisão após condenação em segu..

Redação - 07 de novembro de 2019, 16:58

Divulgação/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento que analisa a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Dois votos foram proferidos até as 16h desta quinta-feira (7), quando os ministros da Suprema Corte pausaram o julgamento para o intervalo. Até agora, o placar é de 5 a 4 pela manutenção da prisão em segunda instância.

O julgamento sobre prisão em segunda instância foi retomado às 16h56, com o voto do decano Celso de Mello. O presidente do STF, Dias Toffoli, será o último a se manifestar.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a se manifestar na sessão de hoje (7) e votou pela manutenção do entendimento que permite a antecipação da execução da pena. O ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária à prisão após condenação em segunda instância. Para ele, a execução penal só pode começar após o trânsito em julgado.

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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou durante o intervalo que espera ver o julgamento encerrado ainda hoje (7), após os dois votos restantes.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal permite que condenados em segunda instância passem a cumprir pena, mesmo que seja possível recorrer a instâncias superiores. Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos afirmam que o entendimento é inconstitucional, porque a execução da pena só poderia ser feita após o fim de todo o processo e a decisão definitiva do Supremo.

Desde 2016, o STF permite a execução da pena a partir da condenação em segunda instância. De 2009 a 2016, o entendimento era contrário, a prisão só poderia ser efetuada após o Supremo julgar os últimos recursos.

DECISÃO DO STF PODE AFETAR LULA

Se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal mudar, caso a corte decida contra a prisão após condenação em segunda instância, quase cinco mil presos podem ser beneficiados, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pelo Caso Triplex do Guarujá (SP). O petista foi condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relação à Lava Jato, segundo um levantamento do MPF (Ministério Público Federal), a mudança de entendimento do STF poderá beneficiar 38 condenados em segunda instância no âmbito da Operação. O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras seriam alguns deles. Além disso, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados.

Cada caso deve ser analisado individualmente, já que presos perigosos ou detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que não sairia da cadeia porque existe contra ele medidas cautelares, como prisão preventiva.