TCE libera licitação que prevê R$ 18 milhões para manutenção dos semáforos

Angelo Sfair


A Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran) está liberada para realizar a licitação para os serviços de manutenção dos semáforos da capital. O pregão prevê gastos de até R$ 18,3 milhões. A concorrência pública havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que considerou irregular um dos artigos do primeiro edital.

Segundo o conselheiro relator do processo, Fernando Guimarães, já não havia motivos para manter a licitação suspensa porque o novo edital não contém o artigo irregular.

O TCE resolveu suspender a licitação após a reclamação de uma das empresas interessadas em participar da concorrência pública. A Senal Construções e Comércio argumentava que a Setran não podia exigir certificados específicos como forma de as empresas comprovarem a capacidade técnica de assumir os serviços.

O conselheiro relator acatou os argumentos. “Tal verificação não pode ser realizada a título de qualificação técnica, uma vez que não diz respeito à comprovação de habilidades essenciais para o cumprimento do contrato”, decidiu Guimarães.

Esse tipo de comprovação, diz o conselheiro, só poderá ser cobrada após a fase de habilitação. Após as mudanças no edital, o TCE suspendeu a medida cautelar e autorizou a Setran a dar prosseguimento ao processo licitatório.

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