Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Alexandre de Moraes reage ao "perdão" de Bolsonaro a deputado

Mesmo com "perdão" de Bolsonaro, deputado Daniel Silveira fica inelegível, diz ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Pedro Ribeiro - 26 de abril de 2022, 10:23

Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

Alexandre de Moraes reage ao “perdão” de Bolsonaro a deputado

O decreto do presidente Jair Bolsonaro “perdoando” o deputado aliado, Daniel Silveira, “não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal de 8 anos e 9 meses de prisão, disse nesta terça-feira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes determinou que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder ‘perdão’ a seu aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja juntado aos autos da ação penal na qual o deputado foi sentenciado.

O ministro ainda intimou a defesa de Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o perdão editado por Bolsonaro para beneficiar seu aliado e também acerca do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado.

Também a ministra Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a medida, ou seja, a adoção do “perdão”.