Alexandre de Moraes reage ao “perdão” de Bolsonaro a deputado
Mesmo com “perdão” de Bolsonaro, deputado Daniel Silveira fica inelegível, diz ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes reage ao “perdão” de Bolsonaro a deputado
O decreto do presidente Jair Bolsonaro “perdoando” o deputado aliado, Daniel Silveira, “não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal de 8 anos e 9 meses de prisão, disse nesta terça-feira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes determinou que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder ‘perdão’ a seu aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja juntado aos autos da ação penal na qual o deputado foi sentenciado.
O ministro ainda intimou a defesa de Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o perdão editado por Bolsonaro para beneficiar seu aliado e também acerca do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado.
Também a ministra Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a medida, ou seja, a adoção do “perdão”.
