Brasil derrapa na curva em infraestrutura rodoviária e freia o desenvolvimento

O aniversário de 60 dias da paralisação na BR-277 e o estudo da CNT sobre as condições atuais da malha rodoviária brasileira

Se o Brasil vem se arrastando nas gestões política, econômica e social, também derrapa na curva da infraestrutura modal dos setores de transportes de cargas e passageiros. Grandes prejuízos na economia, com danos ao agronegócio e à indústria, além de perdas irreparáveis de vidas, têm levado entidades do setor produtivo, de transportes de cargas e logística a fazerem alertas ao Governo Federal.

Menos de 10% da malha rodoviária brasileira estão em ótimo estado de conservação, enquanto 90% de sua extensão foram classificadas como boa, regular, ruim e péssima, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgado dia 9 de dezembro de 2022.

“Do patrimônio rodoviário que soma mais de 213.500 quilômetros de rodovias pavimentadas, construídas há décadas, há um sério risco de desmonte se não houver investimentos imediatos”, afirma o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. 

Enquanto estudos mostram que o Brasil precisa de investimentos de R$ 94 bilhões apenas para recuperação da malha rodoviária, os números da Lei Orçamentária que estão para aprovação no Congresso Nacional não chegam a R$ 20 bilhões.

DEMANDA DE R$ 865 BILHÕES, MOSTRA ESTUDO DA CNT 

Estudo da CNT realizado neste ano mostra uma revisão nos números de investimentos para o setor como um todo. Com a atualização desse grupo de projetos, a entidade estimou que são necessários R$ 865,38 bilhões de investimentos em infraestrutura de transporte, em todas as modalidades. Considerando-se apenas os projetos nos quais foi possível a identificação da jurisdição federal, a demanda total de recursos para investimentos é de R$ 539,55 bilhões.

Quando colocada em perspectiva, a necessidade de investimento nos projetos de destaque sob jurisdição federal é 70% maior que a soma do montante total investido pela União nos últimos 21 anos (R$ 539,55 bilhões, frente a R$ 319,65 bilhões de investimentos públicos que ocorreram no período de 2001 a 2021).

Considerando apenas o modo de transporte rodoviário, a estimativa da CNT é de que são necessários R$ 220 bilhões em investimentos. Todavia, o país tem investido muito aquém da real necessidade ano após ano. A título de exemplo, o valor autorizado no Orçamento Geral da União de 2022 para investimentos rodoviários totaliza R$ 5,79 bilhões. Esse valor corresponde a pouco mais de 2,5% do montante estimado pela CNT, e será destinado, em sua maioria, à manutenção e recuperação das rodovias. 

Para lidar com os efeitos da escassez orçamentária, os governos, nas esferas estaduais e federal, têm transferido a operação, a manutenção e a adequação da capacidade de suas rodovias para a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria, sendo a sua maioria na forma de concessões comuns, regidas pela lei nº 8.987/1995, informa a CNT.

“Nós apresentamos um diagnóstico sobre o setor à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, onde mostramos a real situação deste modal. “No niível atual de depreciação, entre 5 a 6 anos tem-se que reconstruir uma extensão grande e o país não tem recursos para isso”, observa Bruno Batista. 

“O nosso País depende da infraestrutura rodoviária, pois é o nosso modal de integração que gera divisas no setor industrial e de transportes de alimentos para o consumo interno e para exportação. Também 90% das viagens de passageiros são feitos por nossas rodovias”, disse o diretor da CNT. 

CNT ALERTA SOBRE NECESSIDADE URGENTE DE INVESTIMENTOS NA MALHA RODOVIÁRIA

O empresário Vander Costa, presidente da CNT, escreve em editorial para a revista CNT os baixos níveis de investimentos no setor favoreceram a criação de um passivo de infraestrutura no Brasil. “Nos últimos anos, a redução da disponibilidade fiscal para aportes públicos tem agravado ainda mais a situação e intensificado o processo de depreciação da malha rodoviária existente. É preciso, portanto, construir soluções mais adequadas à nossa realidade”.

A existência de uma infraestrutura de transporte moderna, integrada, de qualidade e adequada às demandas é imprescindível para o desenvolvimento de nosso país. Essa condição favorece ganhos de produtividade e competitividade para o setor transportador, para os demais setores produtivos e para a promoção do crescimento socioeconômico.

Atingir esse patamar de excelência é um árduo desafio. Parte dos esforços necessários passa pela recuperação e ampliação da malha rodoviária, por onde são transportadas a produção nacional e as pessoas que circulam em nosso território.

Contudo, diz ele, décadas de baixos níveis de investimento favoreceram a criação de um passivo de infraestrutura no Brasil. Nos últimos anos, a redução da disponibilidade fiscal para aportes públicos tem agravado ainda mais a situação e intensificado o processo de depreciação da malha rodoviária existente. É preciso, portanto, construir soluções mais adequadas à nossa realidade.

Vander Costa ressalta que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vem alertando constantemente sobre a urgência de ampliação dos recursos – sobretudo públicos – destinados para investimentos em transporte e logística, mais especificamente na infraestrutura rodoviária. Esse será o ponto de partida para a retomada. Além disso, atrair o capital privado, ampliar a segurança jurídica e constituir políticas públicas voltadas ao transporte serão igualmente fundamentais.

MALHA RODOVIÁRIA DO PAÍS PIOROU EM 2022

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o SEST SENAT acabam de divulgar os resultados da 25ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias. Os dados apontam que o estado geral da malha rodoviária brasileira piorou em 2022. 

Dos 110.333 quilômetros avaliados, 66% foram classificados como Regular, Ruim ou Péssimo. Em 2021, esse percentual era de 61,8%. Com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, a Confederação avalia 100% da malha rodoviária pavimentada federal e as principais rodovias estaduais. 

Durante 30 dias, 22 equipes percorreram as cinco regiões do Brasil de forma a compor os resultados da Pesquisa de 2022, que passa a integrar a maior série histórica de informações rodoviárias do país, realizada pela CNT desde 1995. 

Este é o maior e mais completo acompanhamento sobre o estado geral das rodovias brasileiras. Neste levantamento, são analisados Pavimento, Sinalização e Geometria da Via, como também a existência de pontos críticos. 

Tais características levam em conta, respectivamente, variáveis como condições da superfície; placas e faixas de sinalização e defensas; além de elementos da via, como curvas, acostamentos, pontes e viadutos. Esses aspectos recebem classificações que vão desde Ótimo e Bom a Regular, Ruim e Péssimo. 

Em toda a malha pesquisada, foi observada uma piora significativa na característica Pavimento em relação ao resultado de 2021. A CNT identificou que 55,5% (61.311 quilômetros) da extensão encontram-se em estado Regular, Ruim ou Péssimo, um acréscimo de 3,3 p.p. em relação ao ano anterior. Para a Sinalização, 60,7% (66.985 quilômetros) foram considerados deficientes (Regular, Ruim ou Péssimo), enquanto para Geometria da Via, este valor corresponde a 63,9% (70.445 quilômetros). 

RODOVIAS SOB GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL 

Em relação às rodovias sob gestão pública, na comparação com o ano passado, a piora dos trechos federais e estaduais chama a atenção. O Estado Geral na classificação Ótimo e Bom caiu de 28,2% para 24,7%, em 2022 — sua segunda queda consecutiva. 

Em 2019, o percentual era de 32,5%. Em 2020, o levantamento não foi realizado devido à pandemia de covid-19. Portanto, 75,3% (65.566 quilômetros) da malha rodoviária sob gestão pública apresentam algum tipo de problema, sendo classificados como Regular, Ruim ou Péssimo. 

Já entre as características analisadas, o Pavimento destas rodovias apresentou a maior queda de qualidade: o percentual da classificação Regular, Ruim e Péssimo aumentou de 59,4%, no ano passado, para 62,7%, este ano.

DESLIZAMENTO NA BR-277 JÁ CAUSOU PREJUÍZOS  DE R$ 30 MILHÕES AO SETOR DE TRANSPORTES

O diagnóstico da CNT coincidiu com um sério problema que vem ocorrendo no Estado do Paraná, o que mostra o descaso do Governo Federal com a recuperação e manutenção de suas rodovias. 

A queda de uma pedra na pista de rolamento da BR-277, que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá, onde tem o maior fluxo de caminhões que levam produtos do agronegócio para exportação, está fazendo 60 dias e ainda sem uma solução integral, apenas paliativa.

O problema já causou prejuízos de mais de R$ 30 milhões ao setor de transportes de cargas do Estado, segundo o presidente da Fetranspar – Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná, coronel Sergio Malucelli. 

Para Malucelli, a Fetranspar, entidade que representa mais de 20 mil empresas em todo o Estado, os sedimentos que estão na rodovia, interditando-a parcialmente e estrangulando o tráfego, são apenas a ponta do problema que não parece ter uma solução tão próxima.

“É necessário tratar o assunto com prioridade. O jogo de empurra entre órgãos responsáveis pela estrada e o próprio Governo Estadual é o que mais atrapalha. A rodovia já poderia estar em vias de liberação se esforços fossem somados”. 

Malucelli disse que esteve no local do deslizamento neste início de semana e conta ter visto um cenário desolador mesmo depois de oito semanas do ocorrido.

“Ao que tudo indica, teremos movimentação recorde no Porto em 2023, com a chegada da safra de grãos no primeiro trimestre. A temporada de Verão bate a porta e certamente as chuvas da estação mais quente do ano não darão trégua. Temos um cenário bastante tenso para os próximos meses”, prevê o presidente da entidade.

Malucelli destaca que, embora a BR-277 seja uma rodovia de responsabilidade hoje do Governo Federal é preciso tratar a questão da interdição como algo interno. “É preciso que o governo estadual sente com os órgãos competentes e estude medidas plausíveis em conjunto, inclusive abrindo mão de recursos do Estado para solucionar o problema. Não se pode simplesmente delegar o fato para um órgão. É preciso trabalhar unido e fazer o impossível acontecer. Afinal, grande parte da economia do Estado passa por esse trecho de estrada, quanto mais tempo interditada, mais prejuízos a todos os paranaenses”, destaca.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA PARCERIA COM DNIT PARA A BR – 277

Nesta quinta-feira, 16, depois de  60 dias do primeiro deslizamento de terra que bloqueou a BR-277, em Morretes, na ligação entre Curitiba e Paranaguá, o Governo do Paraná entrou em acordo com o DNIT para realizarem obras emergenciais em dois pontos da rodovia. A informação foi dada pelo secretário paranaense de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

O acordo foi realizado pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), que a nível estadual é o órgão responsável pelas estradas. Embora as rodovias federais sejam de responsabilidade do DNIT, o DER tem assumido parte da responsabilidade desde o fim dos contratos de concessão dos trechos que integravam o antigo Anel de Integração.

Segundo o Governo do Paraná, as obras emergenciais de reparo devem acontecer no km 39 e no km 41. O objetivo é restaurar integralmente o fluxo de veículos o mais rapidamente possível. Os trechos foram afetados por deslizamentos mais recentes, registrados no final de novembro, após fortes chuvas atingiram a Serra do Mar.

O trecho afetado por deslizamentos no km 42 será reparado pelo DNIT. O local sofreu com a queda de rochas em outubro. Ou seja, há exatos dois meses, moradores, turistas e transportadores enfrentam tráfego em meia pista. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes contratou o serviço emergencial por R$ 1,6 milhão.

Nesta semana, representantes do setor produtivo, de transportes e do turismo cobraram do Governo do Paraná uma resposta mais eficiente para os deslizamentos de rochas e terra nas rodovias que ligam o interior e Curitiba ao litoral do Paraná. A BR-277, além de importante caminho para as praias, também é o principal acesso ao Porto de Paranaguá, segundo maior terminal do Brasil em volume de grãos embarcados.

MENEGUETTE ALERTA PARA IMPACTO DESASTROSO NOS TRANSPORTES DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio paranaense poderá sofrer um impacto desastroso nos transportes dos produtos do campo para os grandes centros consumidores e exportadores nos próximos anos se não houver investimentos nas rodovias paranaenses. A previsão é do presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, que defende o retorno imediato das concessões rodoviárias no Estado.

Há 10 gestões como presidente da Faep, Meneguette, uma das vozes que mais defende o agronegócio em nível estadual e nacional, explica que não existe preço para o agronegócio dentro da porteira. Quem dita os preços dos produtos no mercado interno são os consumidores e no externo as bolsas internacionais. Para que haja um equilíbrio entre custo e preços do mercado, é preciso ter infraestrutura rodoviária e portuária. 

Meneguette disse que já encaminhou documento ao Governo do Estado alertando sobre a necessidade urgente de investimentos nas rodovias e encomendou estudo científico de geólogos para avaliarem as encostas das rodovias paranaenses que estão sujeitas a riscos de deslizamentos. “Com a concessão, as empresas faziam este tipo de monitoramento e hoje estamos sofrendo com esta falta de atenção. Nós temos que pagar pedágio para segurança de nossas vidas e de nossos negócios”, pontuou.

Os prejuízos de milhões de reais com os deslizamentos ocorridos nas BR-277, Estrada da Graciosa e BR-376, serão pagos com dinheiro da sociedade. “Nós vamos pagar esta enorme conta”, disse o líder da entidade do agronegócio paranaense. “Nossa produção terá sérios problemas e os políticos, os quais apostamos, estão deixando a desejar, quando se trata de investimentos públicos, principalmente na infraestrutura rodoviária”. 

PARTICIPAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NA ECONOMIA PARANAENSE

O PIB do Paraná em 2022 atingiu R$ 487,93 bilhões, colocando o Estado como a quarta maior economia do país. Deste montante, 13% – R$ 66,2 bilhões – vieram do setor agropecuário. Houve ampliação dos mercados para exportação e aumento das exportações em 13% (Paraná) – janeiro a outubro = US$ 14 bilhões. A previsão é de que a soja alcance 21,5 milhões de toneladas na Safra 2022/23 no Paraná, alta de 56% em relação ao período anterior.

INDÚSTRIA PARANAENSE APOSTA EM PEDÁGIO DIFERENCIADO

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também manifesta preocupação com o estado das rodovias paranaenses, por onde passam 80% das riquezas paranaenses movimentadas através do modal rodoviário. 

O executivo João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, observa que a economia paranaense é extremamente dependente do modal rodoviário. “A importação de nossas matérias primas e a movimentação de nossos conteineres ocorrem pelas rodovias que precisam estar em condições de trafegabilidade”, disse.

Mohr também lamentou a demora de 60 dias para a solução do problema que ocorreu na BR-277 na altura do Viaduto do Padre, onde o deslizamento de uma pedra continua causando transtornos para o transporte de cargas e de passageiros que, em certos dias, demoram cerca de cinco horas para fazer um trajeto de 90 quilômetros.

O executivo da Fiep também lamenta a falta de recursos dos órgãos federais, como o DNIT, para manutenção da malha rodoviária. “Se o DNIT não tem dinheiro para resolver um problema emergencial como este que paralisou uma rodovia, como terá recursos para manter nossas rodovias federais que cortam o Paraná?”, questiona. 

Com a temporada de verão que se aproxima, o que vemos pela frente é o caos, disse Mohr. Segundo ele, a Fiep defende a concessão rodoviária  no Estado, deste que sejam respeitados três itens básicos: 

• tarifa justa;
• execução de obras;
• ampla transparência no processo de licitação.

Dessa forma, o pedágio será bem-vindo, prevê.

FETRANSPAR VÊ RISCO DE COLAPSO SE NÃO HOUVER INVESTIMENTOS

Em entrevista ao Paraná Portal, o presidente da Fetranspar, coronel Sergio Malucelli, explica que, em relação a investimentos na área de infraestrutura rodoviária no governo Lula, a CNT tem iniciado conversações com o Governo de Transição para levar as dores do setor como um todo. 

A base para essas conversas estão listadas na última pesquisa CNT divulgada há poucas semanas. O estudo mostra  a análise da dinâmica de alocação dos recursos nas últimas duas décadas torna-se especialmente relevante à medida que avança no Congresso Nacional a discussão em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. 

A atual proposta reduziu em R$ 1,03 bilhão os investimentos do Ministério da Infraestrutura. Como houve crescimento do volume de reservas às emendas de relator geral (R$ 19,4 bilhões) e bancadas estaduais (R$ 7,7 bilhões) no PLOA 2023, existe a preocupação do setor transportador de que esses recursos sejam destinados para obras municipais e regionais desconectados e de pequeno porte, em detrimento de obras estruturantes. 

Na prática, essa destinação pode reduzir o impacto das intervenções, na contramão do que busca a CNT – promover a maior integração modal, ampliar a eficiência do setor transportador e reduzir os custos logísticos.

• A CNT estima que são necessários R$ 865,38 bilhões para viabilizar projetos de destaque em infraestrutura de transporte;– O valor corresponde a 10,0% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 (R$ 8,7 trilhões);
• No entanto, de 2001 a 2021, o governo federal investiu R$ 319,65 bilhões em infraestrutura de transporte, 36,9% do montante estimado pela CNT;
• Houve redução de 69,1% no valor pago pelo governo federal em investimentos em infraestrutura de transporte entre 2010 e 2021;
• De 2013 a 2021, os investimentos privados em infraestrutura de transporte foram 70,0% superiores ao despendido pelo governo federal; e
• De 2001 a 2021, o modo rodoviário recebeu 71,0% dos investimentos públicos, seguido do aéreo (12,9%), do ferroviário (11,3%) e do aquaviário (4,8%).

Sobre a possibilidade de risco de um colapso nas rodovias brasileiras, caso não haja investimentos para restaurações e manutenção, Malucelli disse que o Brasil pode retroceder em relação a transportes da sua produção do agronegócio rumo a portos exportadores.

“Se não houver foco no investimento nas necessidades, sim teremos sérios problemas. Veja o que vemos aqui no Paraná recentemente. São 60 dias de pista parcialmente interditada na Serra do Mar. Nossos líderes esquecem que esta ligação é a principal de nosso Estado ao maior porto”, adverte. 

O presidente da Fetranspar lembra que o Brasil, diferente de outras nações, tem seu transporte ancorado em rodovias. “Nossas riquezas passam pelas estradas e, nós não temos a infraestrutura que merecemos para desempenhar nosso papel. Risco a gente vive sempre que não há um plano de expansão dessa malha viária, uma evolução constante do que temos e ampliar aquilo que já possuímos. Focar na parceria público privada para administração de rodovias, por meio de contratos justos e prevendo obras de expansão. Priorizar as demandas do setor é outro ponto importante. Não dá por exemplo em pensar em leilões de trechos com a morosidade que estamos vendo aqui no Paraná com o nosso pedágio por exemplo. Tudo isso impacta na má conservação”, completa.

CONFIRA A ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA FETRANSPAR

– Como o Brasil move sua economia através do transporte rodoviário há risco de as safras não saírem dos campos nos próximos cinco anos se não houver investimentos no setor?

O Brasil é muito grande e com muitos potenciais. Pensar em um colapso na área que mais se faz negócios no país seria mesmo que decretar falência ao país. Para que este cenário não ocorra, a CNT desenvolve estudos e apresenta propostas para os governantes para que se atenham as necessidades do setor. Isso não se resume a ampliação e modernização da malha rodoviária, mas sim outros campos tão importantes que giram ao entorno da infraestrutura. Os governos já têm em mãos esses estudos que dizem resumidamente o seguinte: 

Capacidade de investimento

– Garantir que os programas e as políticas nas áreas de infraestrutura e logística se tornem planos de Estado, com continuidade nos diferentes governos. 

– Recompor o orçamento público para o financiamento de projetos voltados ao aprimoramento das infraestruturas de transporte em todas as modalidades, especialmente as de elevada importância social e aquelas que viabilizem a maior integração modal. A CNT estima que a necessidade imediata de recursos para investimentos em projetos em todas as modalidades de transporte, mobilidade urbana e terminais é de R$ 865 bilhões, 9,9% do PIB de 2021.

– Avançar na agenda de privatizações e concessões, bem como fortalecer o mercado de capitais como fonte complementar de recursos para os investimentos necessários.

Ambiente de negócios

– Promover reformas estruturantes, especialmente a tributária, e tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, com a ampliação dos segmentos do transporte beneficiados.

– Garantir o aumento da segurança pública, visando coibir roubos de cargas em todas as modalidades de transporte e atentados aos veículos de transporte coletivo de passageiros.

– Promover ajustes na política de preços dos combustíveis, para maior previsibilidade.

– Criar marcos regulatórios modernos, que confiram segurança jurídica para investidores privados.

– Fomentar a qualificação da mão de obra, por meio de políticas públicas direcionadas e do fortalecimento do SEST SENAT.

Sustentabilidade ambiental e econômica

– Descarbonizar o transporte por meio de energias alternativas, eficiência energética e diversificação dos tipos de biocombustível.

– Regulamentar o mercado de carbono e incentivar a multimodalidade na matriz nacional de transporte.

– Modernizar o licenciamento ambiental e reconhecer o transporte como ator-chave na logística reversa.

– Estabelecer regras de custeio das gratuidades previstas na legislação para o transporte público coletivo urbano de passageiros, por meio da revisão e atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segurança jurídica

– Criar marcos regulatórios modernos para atração de investimentos em todas as modalidades de transporte. 

– Desonerar os investimentos em infraestrutura de transportes.

– Tornar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) uma política permanente, possibilitando a ampliação dos investimentos nos setores portuário e ferroviário.

– Qual a sugestão do setor de transporte de cargas ao governo estadual?

O Paraná ainda necessita de uma ampla modernização em sua malha viária e foco nestes investimentos. A má gestão em relação as novas propostas dos novos pedágios escancaram um grande e velho problema: a incapacidade do Estado em gerir essa grande malha. Sem a iniciativa privada as rodovias estão rapidamente se deteriorando e os gastos públicos não darão conta de suprir a necessidade de uma infraestrutura que atenda a empresas e a população nas rodovias. É inadmissível, por exemplo, ter uma Rodovia BR 277 com trechos sem duplicação, isso é arcaico e barra o crescimento do estado por exemplo. 

Chegando à Capital onde temos rodovias com mais pistas e duplicadas, temos outros tipos de problemas. Ao que tudo indica, teremos movimentação recorde no Porto em 2023, com a chegada da safra de grãos no primeiro trimestre. A temporada de Verão bate à porta e certamente as chuvas da estação mais quente do ano não darão trégua. Temos um cenário bastante tenso para os próximos meses porque as autoridades ainda não conseguiram desbloquear as estradas após 60 dias de queda de uma barreira. É preciso, neste caso, que o governo estadual sente  com os órgãos competentes e estude medidas plausíveis em conjunto, inclusive abrindo mão de recursos do Estado para solucionar o problema. Não se pode simplesmente delegar o fato para um órgão. É preciso trabalhar unido e fazer o impossível acontecer. Afinal, grande parte da economia do Estado passa por esse trecho de estrada.

PARTICIPAÇÃO DO SETOR NO PIB PARANAENSE

“Nosso setor representa ao menos 7% de tudo que é arrecadado no Estado, e 65% do que se produz no estado é transportado por rodovias. Somos mais de 20 mil empresas, que empregam mais de 300 mil pessoas em diversas áreas e uma frota de 128 mil veículos de transporte de diversas modalidades.

 

A MALHA RODOVIÁRIA NO PARANÁ

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