Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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  Delegados de polícia querem procuradores e juízes também na cadeia

-- Procuradores e juízes com problemas na justiça terão seus casos investigados e levados ao conhecimento da sociedade. ..

Pedro Ribeiro - 06 de dezembro de 2016, 21:43

-- Procuradores e juízes com problemas na justiça terão seus casos investigados e levados ao conhecimento da sociedade. Há, no meio, homicídios e atuação de grupos de extermínio -- denuncia o documento dos delegados.

A mais perversa das corrupções é a corrupção jurídica. Embora a população brasileira tenha pouco conhecimento sobre como ela age, muitas vezes em segredo e acobertada pelo próprio manto da justiça, ela corrói o estado de direito democrático. É o que afirma o delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Paraná, Cláudio Marques Rolin e Silva, que está à frente de uma batalha onde pretende expor a ferida provocada pela toga.

Dia 9, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, delegados de polícias de vários estados estarão deflagrando campanha nacional contra a corrupção jurídica, por entenderem que a justiça é para todos, incluindo procuradores, juízes, policiais federais  e ministros do Superior Tribunal Federal que, literalmente, incendiaram o país nesta semana contrários à medidas que possam puni-los.

“Nós vamos fazer uma varredura e levantar, reabrir  e revelar à sociedade todos os casos e  processos, julgados e não julgados, onde os magistrados envolvidos se julgam acima da lei”, afirma o delegado que preside o Sindicato dos Delegados de Política do Paraná. Entre estes casos estão de narcotráfico e homicídios, denuncia. “Se queremos passar o Brasil a limpo, não podemos permitir que o poder judiciário tenha o privilégio de ser acusado e julgado pelos seus próprios pares”, disse.

As 10 Medidas contra a Corrupção tão logo foi aprovada na Câmara dos Deputados, com emendas para punir, também, integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, houve reação por parte do comando da Operação Lava Jato. O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos dos Santos Lima, disse que a força-tarefa poderia renunciar e abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada.

Os procuradores dizem que se a lei for sancionada, eles não estariam mais protegidos pela lei e que poderiam responder, inclusive pelo patrimônio pessoal. É justamente neste sentido que os deputados e agora os policiais querem: que a lei seja igual para todos.

“Só as autoridades máximas de cada órgão, só os presidentes das casas legislativas são responsabilizados na esfera de crime de responsabilidade. E eles querem transferir a responsabilidade para juízes e promotores que não estão no topo da hierarquia das decisões políticas. Isso é algo que não faz sentido, o que me faz acreditar que esse projeto esteja sendo avançado por pessoas específicas dentro do Parlamento. Na minha perspectiva, podemos caracterizar esse projeto, do modo como ”, observou Dallagnol.

Rolin e Silva critica o que chamou de patuscada, a tentativa de pressão dos procuradores em abandonar a Operação Lava jato. “Não se trata de frear ou desmontar a Operação Lava Jato, pelo contrário, ela tem que ficar cada vez mais forte, mas acabar com foro privilegiado, ou seja, que eles – procuradores e juízes – também sejam punidos em casos de abuso de autoridade.

O caso Renan Calheiros é um exemplo de como agem os ministros do Superior Tribunal Federal: bastou o presidente do Senado investir contra o poder judiciário, tentando cortar benefícios, que a reação veio com o pedido de cassação, observou Rolin e Silva.

Renan Calheiros tem, contra ele, vários processos e agora desafiou a Suprema Corte devendo ser punido, disse o delegado questionando, no entanto, por que somente agora foi a julgamento e se transformou em réu em um caso que estava parado desde 2007? O caso é sobre o pagamento de R$ 400 mil de pensão à jornalista Mônica Veloso, através de lobista de uma empreiteira.

Levante dos delegados

Documento que está sendo distribuído a  Delegados de Polícia diz que “todos os seus agentes e auxiliares (Investigadores, Escrivães, Policiais Militares, Guardas Municipais, qualquer do povo), que a partir do dia 09 de dezembro (Dia Internacional de Combate à Corrupção)  anotem as providências necessárias para que todas as autoridades surpreendidas na prática de crime comum, detentoras ou não de foro especial,  sejam investigadas e presas como qualquer cidadão, em cumprimento ao preceito da igualdade perante a lei, contido no artigo 5º da Constituição Federal e artigo 24 do Pacto de San José da Costa Rica”.

O documento também orienta: “Sendo possível, por questões de transparência e proteção contra represálias futuras recomendamos a coleta de imagens do momento da prisão. A medida deverá ser comunicada aos órgãos competentes e autoridades superiores, devendo a Polícia Judiciária prosseguir nas investigações até o final. Solicitamos ainda a reabertura de investigações acerca de crimes de corrupção praticados por detentores de foro especial e que ficaram impunes, bem como reabertura de investigações de homicídios pendentes de solução, notadamente nos casos em que haja suspeita de atuação de grupos de extermínio”.

Sete medidas

No dia 9, os delegados de polícia estarão lançando, também, 7 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Veja as medidas:

1 – Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

  1. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

    4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

    5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moralprevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

    6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

    7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

pedro.ribeiro