Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Fachin volta atrás e admite que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Um aparente alívio aos “coxinhas”. O  ministro Edson Fachin amarelou depois de inúmeras críticas ao seu último voto, qua..

Pedro Ribeiro - 06 de setembro de 2018, 09:11

28/06/2017- Brasilia- DF, Brasil- Ministro Edson Fachin durante sessão do STF.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/FotosPúblicas
28/06/2017- Brasilia- DF, Brasil- Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF/FotosPúblicas

Um aparente alívio aos “coxinhas”. O  ministro Edson Fachin amarelou depois de inúmeras críticas ao seu último voto, quando foi derrotado por seis a um, e negou um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

A defesa do ex-presidente, com base no comunicado do Comitê dos Direitos Humanos da ONU pretendia suspender os efeitos da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Portanto, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Conforme trecho da decisão de Fachin divulgado no site do STF, o relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do TRF 4, que condenou Lula em segunda instância.

O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, decidiu Fachin.

Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou o ministro. (mais informações no Estadão desta quinta-feira).