Golpe do “combustível” vai custar caro aos estados e à sociedade

 

Muito se fala em golpe no Brasil. O primeiro deles está em pleno andamento, no Congresso Nacional. O congelamento do ICMS dos estados para baixar o preço dos combustíveis não deixa de ser um golpe, pois trata-se de medida eleitoreira que trará sérias consequências ao país a partir do próximo ano.

É uma gambiarra, ou seja, o Governo Federal está vendendo a casa, no caso a Eletrobras, para fazer o casamento da filha. Muito bem alertou o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), quando disse que o “governo subsidia carros ao invés de subsidiar comida”.

A Câmara, ao derrubar o cálculo do ICMS, deixará os estados sem compensação. Esta compensação está prevista em projeto que tramita no Congresso e faz parte do pacote do Governo e de aliados (Centrão) para reduzir os preços da gasolina até o final do ano. Depois volta tudo ao normal, com paulada ainda maior.

Os governadores, reunidos na semana no Congresso Nacional, gastaram sola de sapato entre a Câmara e o Senado e de nada adiantou. Prevaleceu o interesse político e eleitoreiro dos congressistas.

Só o Paraná terá uma perda de arrecadação acima de R$ 6 bilhões, alertou o secretário de Finanças, René de Souza. Fatalmente isso recairá em redução de investimentos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.

DÍVIDA DA PETROBRAS COM O PARANÁ

Nesta terça-feira, prefeitos de várias cidades do Estado estiveram na Assembleia Legislativa para cobrar a dívida de R$ 1 bilhão que a Petrobras deve em função do desastre ecológico ocorrido na Refinaria Getulio Vargas, em Araucária, em julho de 2.000.

Em 2020, a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à Refinaria que fica na região metropolitana de Curitiba.

No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado.

“Construímos o plano de aplicação dos recursos a partir da necessidade dos municípios, afinal que cidade com menos de dez mil habitantes, por exemplo, teria condições próprias para comprar esses veículos contemplados no plano? Nenhuma. Por isso, focamos nesses investimentos. Para se ter uma ideia, adquirimos 373 veículos da patrulha ambiental para atender a mais de 300 municípios com a liberação dos R$ 107 milhões. Mas ainda falta muito dinheiro”, afirmou o deputado Marcio Nunes (PSD), que fez o convite ao prefeito e participou da elaboração do plano como secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas; para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra (IAT); e realocação de famílias.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou o que esses valores representam para o desenvolvimento dos municípios. “Esse empenho precisa ser reconhecido. Sabemos que o acordo com a Petrobras tem regras próprias, mas é importante esclarecer aqui a importância para os municípios do que já foi aplicado. O que define é a prática. O discurso é bonito, mas é a prática que interessa. A distribuição dos recursos da indenização vai fortalecer as políticas ambientais e revitalizar as áreas degradadas”, frisou.

Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. “Foi importante essa liberação e aqui na Assembleia pudemos mostrar que estamos aplicando de forma legítima os recursos. Por isso, caso o restante não seja liberado, nós vamos recorrer ao TRF4”, ressaltou o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza. (Assessoria da Alep)