Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Indulto ou insulto de Natal

 Interessante esta reportagem do El País sobre a polêmica do indulsto de natal a presos políticos. “O Promot..

Pedro Ribeiro - 27 de dezembro de 2017, 13:12

 

Interessante esta reportagem do El País sobre a polêmica do indulsto de natal a presos políticos. “O Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu diz que o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer é uma aberração. Pelo documento, Temer contrariou uma recomendação do Conselho Nacional de Política Penitenciária que pela primeira vez propunha excluir da possibilidade de perdão da pena os condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e afrouxou outros critérios, como a pena máxima aceita (antes era de 12 anos, agora pode ser qualquer pena), entre outros. Todos os crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa podem pedir a extinção da penalidade, desde que tenham cumprido um quinto do período a que foram condenados, e não um quarto, como era antes. Temer também incluiu perdão a multas. Nos próximos dias, ao menos dois ex-deputados condenados no âmbito da Operação Lava Jatopoderiam começar a pleitear o benefício Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (PT-PR).

Pergunta. Como avalia o indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer?

Resposta. Temos de olhar o contexto. Quem está concedendo esse indulto é alguém que foi denunciado criminalmente neste ano em duas ocasiões por esses mesmos crimes, objetos desse indulto, corrupção e lavagem de dinheiro. Essa autoridade só não foi processada porque houve uma movimentação de bastidor muito forte. E numa barganha política muito forte para os deputados não autorizarem esse processamento penal.

  1. Por que Temer contrariou o Conselho Nacional de Política Penitenciária, que sugeriu a exclusão dos crimes de colarinho branco do indulto natalino?

  2. Esse é um outro ponto do contexto que tem de ser analisado. Não é da tradição brasileira conceder esse indulto para corrupção e lavagem de dinheiro. E é fácil entender o porquê. Nós não encarceramos por esses crimes. Quando se passa a encarcerar e vem um indulto para esse tipo de crime, a sensação da sociedade pela impunidade se amplifica. O Latinobarômetroapontou pela primeira vez em todas as pesquisas que a corrupção é a principal angústia dos brasileiros. Vários elementos sinalizam que não é plausível conceder indulto para esse tipo de crime.

  3. Há algum outro sintoma dessa suposta conivência das autoridades com a corrupção?

  4. Sim. Outro fato que não pode ser retirado desse contexto foi a escolha do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Logo em sua posse ele deu declarações que estarreceram o país. Dizer que uma só mala de dinheiro  Geddel Vieira Lima, que está preso porque tinha um bunker com mais de 50 milhões de reais? O que esperar de alguém que teve como ministro Henrique Alves, que também está preso por corrupção? O que esperar de alguém que tem como atuais ministros dois membros do quadrilhão do PMDB? o decreto também abrange uma esfera que não lhe cabe.

  5. O que não caberia ser abrangido por esse decreto?

  6. Ele trata de multa criminal. E isso não tem nada tem a ver com o indulto. É uma aberração a concessão de qualquer espécie de benesse no campo das multas. Não tem o menor sentido. Um indulto de Natal só poderia falar da questão penitenciária. É preciso rever esse decreto.

  7. Rever como? Revogá-lo?

  8. Sim. É um ato abusivo de poder. Ao meu ver há dois caminhos possíveis. Um é a pressão da sociedade, para que haja um recuo, como houve com relação à Renca (Reserva Nacional do Cobre). Ou uma contestação jurídica, levando o tema ao Supremo Tribunal Federal. Poderia ser questionado, por exemplo, a violação ao princípio dos poderes. Ele desfigurou o instituto do indulto, entrando na seara no tema de multas pecuniárias. A Procuradoria Geral da República poderia questionar esse decreto junto.

  9. Se esse indulto é tão lesivo, por que os advogados não o criticam?

  10. Se eles concordarem, os acusados vão dizer que eles estão indefesos. Eles estariam mal representados. Alguns advogados querem minimizar a aberração que é esse decreto porque agora eles têm fonte jurídica para a concessão do direito, essas pessoas têm o fundamento, a base para postular isso. Houve uma Blackfridayda pena de colarinho branco. É uma aberração.

  11. Em qual sentido vai esse indulto?

  12. O indulto do presidente Michel Temer vai na contramão do momento em que o Brasil vive. Contraria tudo o que o brasileiro quer, que é um combate maior à corrupção. Não se pode dar indulto para essa bandidagem de colarinho branco. É o fim do mundo.

 pedro.ribeiro

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