Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Juízes e promotores também serão punidos, mas não gostam

 Voltamos à pergunta que não ofende, não deve ofender, ou não deveria mas que, pelo jeito, ofendeu o Ministé..

Pedro Ribeiro - 30 de novembro de 2016, 09:17

 

Voltamos à pergunta que não ofende, não deve ofender, ou não deveria mas que, pelo jeito, ofendeu o Ministério Público: por que os não queriam a inclusão de punição de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores? A esta pergunta, vem a reação do procurador da República, Delton Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, ao criticar a inclusão no pacote anticorrupção de juízes e integrantes do Ministério Público por possível abuso de autoridade.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter. Essa reação nos faz lembrar da perseguição e, claro, abuso de autoridade, cometido contra cinco jornalistas da Gazeta do Povo que denunciaram ganhos absurdos dos magistrados acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal que é de R$ 33,5 mil.

Dallagnol deveria ficar satisfeito porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados que queriam que eles respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

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