Pedro Ribeiro
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Para um grupo de juristas do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro cruzou a linha amarela. “Basta!”. Este é o título do manifesto já com assinatura de mais de 600 juristas contra os ataques de Bolsonaro. O manifesto afirma que “o Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos”.

O documento já tem mais de 670 assinaturas e conta com nomes de peso, como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Marcos da Costa, Mario Sergio Duarte Garcia, Pedro Gordilho, Sebastião Tojal e Cláudio Lembo. Também assinam os textos os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e José Eduardo Cardozo.

O manifesto aponta crimes de responsabilidade e afirma que o país “é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”.

O texto afirma ainda que os juristas que assinaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.

Texto na íntegra

Basta! O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos. Basta! A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII). Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República. Basta! Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão. Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes! Ademar Borges Adelson Mendes de Jesus Adilson José Vieira Pinto Adnan El Kadri Adriana Ancona de Faria Adriano Abrahão Afonso Colla Francisco Junior Aitan Portela Akhenaton Argolo Gomes Alberto do Amaral Junior Alberto Zacharias Toron Aldo Romani Netto Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto Alessandra Camarano Martins Alex Sandro Ochsendorf Alexandra Beurlen Alexandre Cardoso Alexandre Daiuto Leão Noal Alexandre de Pedro Alexandre Henrique Frigieri Alexandre Pacheco Martins Alexandre Tadeu Navarro Alfredo Ermírio de Araújo Andrade Aline Carvalho Rego Aline Fernanda Escarelli Allyne Andrade e Silva Aloisio Medeiros Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves Amanda Buttarello Single Amanda Leonardi Videira Amilton Carvalho Ana Amélia Camargos Ana Beatriz Checchia de Toledo Ana Carolina Cartillone Ana Cecília Ribas Aguiar Ana Elisa Bechara Ana Emilia Almeida de Arnaldo Silva Ayala Ciabattar Ana Fernanda Ayres Ana Lúcia Marchiori Ana Lúcia Penón Ana Luiza Rodrigues Príncipe Ananda França de Almeida André Esteves L. Cardoso de Mello André Janjácomo Rosilho André Lemos Jorge André Luiz Domingues Torres André Naves André Zveibil Fisman Andrea Pereira Honda de Moraes Andres del Rio Andressa Loli Bazo Anelise P. Alves Anete dos Santos Simões Ângela C. Branco Mariz de Oliveira Angelita M. C. Rodrigues dos Reis Anna Cândido Serrano Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro Antonio Acir Breda Antonio Carlos Carvalho Antônio Carlos de Almeida Castro António Cláudio Mariz de Oliveira Antonio Ivo Aidar Ariadne Leopoldino Margarido Ariel de Castro Alves Arnóbio Lopes Rocha Arthur Felipe das Chagas Martins Arthur Migliari Jr. Ary Neto Augusto de Arruda Botelho Augusto Menezes Silva Avelino Grota de Souza Barbara Bijos Maués Batuíra Rogério Meneghesso Lino Beatriz Bueno de M. Gomes de Sá Beatriz Guerreiro Veloso de Almeida Belisário dos Santos Jr Benedito Antonio Dias da Silva Bento Marques Prazeres Beto Vasconcelos Bianca Soares Silva Correia Braz Martins Neto Breno Vasconcelos Bruna Fernandes Sarachi Bruna Souza da Rocha Bruno Espiñeira Lemos Bruno Lescher Facciolla Bruno Queiroz Silva Bruno Renato Teixeira Bruno Salles Pereira Ribeiro Caio de Souza Loureiro Caio Farah Rodriguez Caio Favaretto Carlos Alberto Zamprogna Carlos Ari Sundfeld Carlos Augusto Passos dos Santos Carlos Chammas Filho Carlos Eduardo Azevedo Pimenta Carlos Eduardo Bergamini Cunha Carlos Fernando dos Santos Lima Carlos Frederico Barbosa Bentivegna Carlos Miguel Aidar Carlos Nehring Netto Carlos Pinheiro Junior Carolina Colombini L. de Castro Monti Carolina Mota Mourão Carolina Stuchi Caroline Lima dos Santos Caroline Pronner Cassia Ribeiro dos Santos Cecília Brenha Ribeiro Cecilia de Barros Nori Celso Antônio Bandeira de Mello Celso Campilongo Celso Lafer Celso Vilardi César Alberto Granieri César Augusto Fogarin César Caputo Guimarães César Pimentel Cesário Melantonio Neto Charles Hamilton Santos Lima Claúdiade Carvalho ClaudiaRiul CláudioGama Pimentel CláudioHenrique de Castro Cláudio Lembo ClaúdioMendonça Braga Cláudio Roberto Rosa Burck Cleide de Oliveira Lemos CleideMartins Silva Clóvis Costa ConradoHubner CristianaAlli Molineiro Cristiane Fraga Da Silva CristianeSouza Costa Cristiano Avila Maronna Cristina Soares da Silva Daisy Christine Hette Eastwood Dalmo de Abreu Dallari Dalva Teresa da Silva DanielGaspar Daniel Pereira Rosa Justo DanielSarmento DanielaLeite DanielaTeixeira DaniellaMeggiolaro Paes de Azevedo Danielle da Silva Franco DanielleMartins de Godoi DanyelleGalvão DaviLafer Szuvarcfuter DaviTangerino DécioFranco David DeiseBenedito Deivison de Paula Romualdo da Silva DiegoCaldeira Gonzales Diego de Castro DiegoPereira Pandullo Diogojose da Conceição DiogoMentor DiogoRosenthal Coutinho Djalma Magalhães Couto Neto DoraCavalcanti Dora Maria de Oliveira Ramos Dyrceu Aguas Dias Cintra Junior Edson Arantes Corrêa Filho Eduardo A. de Oliveira Ramires EduardoAntonio Bossolan EduardoCaminati Anders EduardoCarnelós EduardoMuylaert Eduardo Reale Ferrari EduardoSurian Matias Eduardo Tavares de Moura EdwardRocha de Carvalho ElaineAngel Elder dos Santos Verçosa ElieneMarcelina de Oliveira ElisaMartinez Giannella ElisabethLibertucci EloísaMachado EloisaYang Emídio de Souza Eneas de Oliveira Matos Erica Geane Nunes Santos ÉricaMeireles de Oliveira EricsonCrivelli Erika Emy Uehara ErnestoTzilrulnik Esdras Alves Passos de Oliveira Filho EspeditoManso da FonsecaJúnior Estela Aranha EugenioPacelli de Oliveira Eunice Aparecida de Jesus Prudente EvandroDias Joaquim EvandroPertence Evelyn Melo Silva FabianaPinheiro Freme Ferreira Fabiana Villela de A. Magalhães Pinto Fabiano Silva dos Santos Fabio C. B. Mariz de Oliveira Fabiode VasconcelosMenna Fábio JoséChaves Gonçalves Fábio Konder Comparato FabioRoberto Gaspar FábioPiovesan Bozza FábioTeixeira Ozi Fábio Tofic Simantob FábioValero Lapchik Fabrício Morais da Costa Fabrício Reis Costa Fausto Bittar Fausto Bittar Filho Felipe de Paula FelipeLauretti Spinardi Felipe Locke Cavalcanti Felipe Santa Cruz FelipeZilberman FernandaNicolella Lemes Fernanda Tórtima FernandaVenzon FernandoAith Fernandode Andrade Martins Fernando Facury Scaff FernandoSantana Rocha FláviaRahal FlávioCrocce Caetano FlávioFernandes FlávioYarshell FlorianoAzevedo Marques Francisco JoséCalheiros R.Ferreira Frederico da Costa Carvalho Neto Frederico Ryuichi Sakamoto Angrisani Fulvia Capello Fulvio Temple de Moraes GabrielAzevedo Borges GabrielCristiano Silva Almeida Gabriel Mairon Cortilio GabrielPagliaro de Paiva GabrielPinheiro Chagas GabrielRamos dos Santos Gomes Gabriel Silva Ferreira de Brito Gabriela Araújo Gabriela de P. Azevedo Marques Gabriela Di Sandro Carvalho Motta Gabriela Gastar Gabriela Mafra Gabriela. Tavares de Oliveira Gabriella Fregni Geanete A. Ventura Batelochio Genesio da Costa Nunes Gilberto Bercovici Gilberto Vasconcelos Giovana Vicentini Giovanna Antonella Pannuto Burti Giovanna Pasqua Rodrigues Gisele Teixeira Ferreira Luccas Giulia de Felippo Moretti Giuliano Salvarani Giuseppe Giamundo Neto Glaucia Elaine de Paula Glauter Del Nero Graziele Rodrigues Guilherme Amorim Campos da Silva Guilherme Jaria Barbosa Guilherme Lobo Marchioni Guilherme Monti Martins Guilherme San Juan Araujo Gustavo Andrejozuk Gustavo Binenbojm Gustavo Bitencourt Ferreira Gustavo Cunha Prazeres Gustavo Ferraz de Campos Monaco Gustavo Henrique Badaró Gustavo Lacerda Franco Gustavo Tank Bergstrom Haula Hussein Ali Mohd Rabah Hebert Araújo de Oliveira Heitor Cornacchioni Helena Lobo da Costa Hélio Silveira Heloisa Estellita Heloisa Martins Armelin Heloisa Pimenta de Arruda Camargo Henrique Motta Pinto Hivens Barreto Rodrigues Hugo Leonardo Idineia Perez Bonafina Igor Sant’Anna Tamasauskas Ilana Martins Luz Ilcelene Botari Inês do Amaral Buschel Inês Sleiman Molina Jazzar Ingred de Souza Rocha da Silva Isabela Corby Isabella Corrêa de Lucena Isabella Gonçalves Ferreira Isabella Trevisan Padilha Isadora Diógenes Bento Isadora Donnabella Bernardo Isolina Penin Santos de Lima Italo Cardoso Roberto Tardelli Ivana Có Crivelli Izabela Borges Jacintho Arruda Câmara Jacinto Miranda Janaína de Santana Ramon Jenifer Paulon Jéssica da Mata Jessica Figueiredo Escudeiro Jesus Henrique Peres João Antônio Sucena Fonseca João Falcão Dias João F. de Salles Gomes Junior João Henrique de Souza Arco-Verde João Henrique Schpallir Silva João Luis da Rocha Vidal João Paulo Orsini Martinelli Joaquim Falcão Jorge Henrique de Oliveira Souza Jorge Moreno de Carvalho José Afonso da Silva José Antonio Apparecido Jr José Arthur Castillo de Macedo José Artur Lima Gonçalves José Augusto Fontoura Costa José Augusto Rodrigues Jr José Carlos Cal Garcia Filho José Carlos Dias José Denis Lantyer José de Oliveira Costa José Diniz José Diogo Bastos Neto José Eduardo Martins Cardozo José Gregori José Luis Oliveira Lima José Oswaldo Molineiro José Paulo Moutinho Filho José Portella Júnior José Ricardo Vieira de Freitas José Roberto Manesco Josefa Inez de Souza Josiany Pereira Juarez Tavares Juliana Correia de Araujo Juliana Neuenschwander Magalhães Juliana Sanches Juliana Santos Juliana Souza Juliana Vieira dos Santos Juliana Wernek de Camargo Juliano Breda Julio de Andrade Neto Jurema Helide Viadana Kaique Rodrigues de Almeida Kaíque Rodrigues de Almeida Kelly Regina Demuth Sato Kenarik Boujikian Kennedy Reial Linhares Ketlein Cristini Santos de Souza Lais Amaral Rezende de Andrade Lara Lorena Ferreira Lara Neves Paulino da Costa Larissa Martins Paula Larissa Souza Mesquita Laryssa Martins de Sá Lauro Cavallazzi Zimmer Lazara Carvalho Leandro Raca Leandro Zdradek Lenio Luiz Streek Leon Faria de Lima Leonardo Bissoli Leonardo Isaac Yarochewsky Leonardo de Aguiar Silveira Leônidas Ribeiro Scholz Leonildo Camillo De Souza Junior Leticia Aparecida Oliveira Santos Letícia Duarte Hernandez Letícia Lins de Alencar Ligia Carvalho Oliveira Silva Lígia M. 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Sant’Anna Tamasauskas Ludmila Reis Brito Lopes Luís Alberto de Oliveira Ferraz Luís Armando Badin Luís Carlos Cazetta Luis Eduardo Fernandes Thomé Luis Eduardo Patrone Regules Luís Fernando Martinelli Luis Fernando Massonetto Luis Francisco Carvalho Filho Luís Guilherme Vieira Luis Gustavo Faria Guimarães Luís Renato Vedovato Luís Wielewicki Luísa Weichert Luiz Alberto Bussab Luiz Antônio Sampaio Gouveia Luiz David Costa Faria Luiz Eduardo Cani Luiz Felipe Muniz De Souza Luiz Fernando Augusto Luiz Fernando Casagrande Pereira Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco Luiz Gustavo Bambini Luiz Henrique Cruz Azevedo Luiz Henrique de Souza e Silva Luiz José Bueno de Aguiar Luiz Philipe De Oliveira Luiz Puyol Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Luiza Borges Terra Luiza Cotta Pimenta Magda Barros Biavaschi Maíra Beauchamp Salomi Maíra Coraci Diniz Maira Fernandes Maitê Cazeto Lopes Manuel Alceu Affonso Ferreira Manuel Fernando Marques da Silva Marcel Jeronymo Lima Oliveira Marcela Farina Marcela Fleming S. 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