Liberdade a pedófilos, traficantes e bandidos em geral

A pergunta que hoje se faz é a seguinte, segundo milhões de brasileiros: devem ser presos os condenados pelos tribunais de segunda instância?

Sim. Esta é a resposta. Por duas razões, diz Flávio Bierrenbach, jurista e ex-ministro do Superior Tribunal Militar. A primeira, de índole jurídica, pois os tribunais superiores, em geral, não têm competência para mudar decisões de mérito.

A segunda, de natureza moral, também produto do Iluminismo, já que a sociedade tem o direito de exigir a punição dos criminosos, conforme a lei.

No caso da presunção de inocência, foi o Congresso constituinte que errou primeiro. Errou na entrada. Agora, a Nação espera que o Supremo Tribunal Federal não erre na saída.

Nesta segunda-feira, a Ministra Carmen Lúcia usou o canal da TV Justiça para dizer que “a Justiça não se intimida” com tentativas de constrangimento. Na semana passada, no entanto, os guardiões da Constituição se acovardaram diante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dependendo do que acontecerá amanhã, poderemos ver a institucionalização da impunidade, Aos brasileiros que saíram às ruas nesta terça-feira, ainda resta uma esperança: a de que a Ministra Rosa Weber possa desempatar a votação a favor do Brasil.

É bom lembar que a decisão não salva apenas o réu, condenado a 12 anos e 30 dias de prisão, Luiz Inácio Lula da Silva, mas também uma centena de bandidos condenados e presos depois da segunda instância, entre eles, pedófilos, traficantes e assassinos.