Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Lista de material escolar tem que ser publicada na internet

Uma boa notícia para pais de alunos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta que obrig..

Pedro Ribeiro - 18 de junho de 2018, 10:33

Uma boa notícia para pais de alunos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta que obriga as escolas particulares a divulgar em seus sites ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula. A Câmara também aprovou proposta que proíbe a cobrança antecipada de matrículas para garantir reserva de vagas.

A legislação atual (Lei 9.870/99) determina a divulgação, em local de fácil acesso ao público, do texto da proposta de contrato escolar, do valor da mensalidade e do número de alunos por sala pelo menos 45 dias antes da data final para matrícula. A proposição atende a interesses de pais e alunos ao proporcionar mais tempo para pesquisas de preços e buscas de fornecedores.

Reajuste a servidores

Na Assembleia Legislativa do Estado, propostas de revisão de vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e da própria Assembleia Legislativa começam a ser votadas na sessão plenária desta segunda-feira (18).]

As propostas começariam a ser apreciadas em Plenário na semana passada, mas, após pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do líder do Governo, deputado Pedro Lupion (DEM), elas acabaram sendo retiradas de pauta.

Entre as propostas está o projeto de lei nº 299/2018, de autoria do TJ-PR, que reajusta em 2,76% a tabela dos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores dos quadros de pessoal daquele Poder, e os proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial. O projeto de lei nº 297/2018, da Defensoria Pública, aplica às tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de seus servidores e membros a revisão geral anual também de 2,76%. A proposta de nº 304/2018, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, aplica o mesmo índice às remunerações, proventos e pensões dos seus servidores efetivos e comissionados, bem como inativos e pensionistas.