Maurício Requião pode recuperar seu cargo de Conselheiro no TCE
Mauricio Requião, coordenador da campanha de Roberto Requião ao Governo do Estado, poderá reaver seu cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
O coordenador da campanha do candidato Roberto Requião (PT) ao Governo do Estado, Maurício Requião, poderá reaver seu cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado depois de 13 anos de processo na justiça federal.
A notícia foi publicada pelo jornalista Ronildo Pimentel em seu blog Cabeza News. Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial.
Com esse entendimento, propôs à 2ª Turma do STJ devolver o cargo, ao dar provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado pelo ex-conselheiro. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (4/8) por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães
O voto do ministro Mauro propõe que seja anulado o ato administrativo que revogou a nomeação de Maurício Requião ao cargo. Com isso, ele voltaria ao TCE-PE na vaga que, atualmente, é exercida por Ivan Bonilha.
Para que Bonilha não seja prejudicado, o ministro propôs que seja oferecida a ele a oportunidade de ser colocado em disponibilidade remunerada. O período seria computado para fins de aposentadoria, e ele o conselheiro deve ser convocado na primeira vaga ao TCE-PR que abrir destinada à escolha da Alep.
Com Ronildo Pimentel (CabezaNews)
