Nunes Marques salva mais um e amplia conflito com TSE
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, da ala bolsonarista, absolve o deputado paranaense, Fernando Francischini e o credencia a retomar seu assento na Alep.
Se o deputado Delegado Francischini (União Brasil) estiver comemorando seu retorno à Assembleia Legislativa, depois de ter sido cassado por distribuir notícias falsas e agora perdoado pelo ministro bolsonarista, Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, sua situação ainda não é totalmente confortável. O deputado Nereu Moura vai recorrer. O despacho do ministro foii divergente ao parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do Supremo acolheu liminarmente pedido de Fernando Francischini.
Para o advogado Gustavo Kfouri, que atua na defesa do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), juntamente com Marilda de Paula Silveira e Flavio Henrique Unes Pereira, foi acertada e coerente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques de restituir o mandato do parlamentar.
Segundo ele, na decisão, o ministro Nunes Marques deixou claro que compreende a preocupação do TSE, e compartilha também dessas preocupações, a respeito da anomia em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. No entanto, o ministro ressaltou que “não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”, observou Nunes Marques.
