Sintonia Fina - Pedro Ribeiro
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Oriovisto Guimarães é eleito o Melhor Senador do Ano

Os alertas, as posições, aliadas a postura de estadista e projetos que, efetivamente, venham a beneficiar a nação e o po..

Pedro Ribeiro - 11 de junho de 2020, 09:00

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza  audiência pública com o ministro da Justiça para apresentar metas e diretrizes da pasta e detalhar o pacote anticrime.  À bancada, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública com o ministro da Justiça para apresentar metas e diretrizes da pasta e detalhar o pacote anticrime. À bancada, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os alertas, as posições, aliadas a postura de estadista e projetos que, efetivamente, venham a beneficiar a nação e o povo brasileiro, foram fundamentais para que o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Pode), fosse eleito, nesta quarta-feira, (09), o Melhor Senador do Ano pela plataforma Ranking dos Políticos.

Ao tomar conhecimento de sua escolha como o Melhor Senador do Ano, Oriovisto Guimarães disse que isto é "o reconhecimento e um grande incentivo para continuarmos firmes em nosso trabalho".

O portal Ranking dos Políticos é uma plataforma particular e independente, sem qualquer ligação com partidos políticos ou grupos de interesse. Os responsáveis pelo site informam que a pontuação dos políticos é definida de acordo com os dados obtidos sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais, vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além das votações mais importantes, que são pontuadas de acordo com sua qualidade legislativa.

No início deste mês, o senador paranaense fez um alerta: “Vivemos uma tempestade perfeita. Na saúde, a covid-19 já infectou cerca de meio milhão de brasileiros e tirou a vida de mais de 29 mil pessoas. Os números crescem diariamente. Na economia, nosso PIB cairá entre 5% e 7% neste ano. O desemprego já atinge quase treze milhões de trabalhadores. A dívida interna bruta pode chegar a perigosos 90% do PIB. O dólar está nas alturas, e o capital foge do Brasil.

Completou seu raciocínio mostrando que na política, o Poder Executivo se digladia com o Poder Judiciário, enquanto o Legislativo, dividido em dezenas de partidos, a tudo assiste sem tomar uma decisão que resolva esse impasse.

Resolver a crise política é pré-requisito para solucionarmos as crises sanitária e econômica.

O Congresso Nacional, com a força da lei, pode acabar com a crise política ao aprovar um pacote anticrise. Este pacote estabeleceria um claro limite nas decisões monocráticas dos ministros do STF, ao mesmo tempo em que daria autonomia a nossa polícia judiciária (Polícia Federal), e, igualmente, tornaria mais transparente o processo de escolha do Procurador-Geral da República e do Diretor-Geral da Polícia Federal. Estes seriam escolhidos obrigatoriamente a partir de uma lista tríplice elaborada pelos respectivos órgãos.

Cabe ao Poder Legislativo pensar a estrutura dos Poderes da República, sem se preocupar com o nome do Presidente da República, ou com os nomes dos ministros do STF. Precisamos criar uma estrutura de poder capaz de suportar eventuais idiossincrasias de quem esteja, temporariamente, ocupando o cargo.

Em 2019, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, conhecida como a “PEC das Liminares”, que restou derrotada no plenário do Senado em setembro último, embora com a maioria de votos. Contribuiu para essa derrota uma clara manobra do governo, que foi contrário à matéria.

Essa PEC, que será reapresentada, terá o propósito de impedir a concessão de medidas liminares de forma monocrática em processos de controle concentrado de constitucionalidade ou sobre atos de responsabilidade exclusiva de outros Poderes. Essas liminares deveriam sempre ocorrer via decisões colegiadas.

Mas não é só um dos lados da Praça dos Três Poderes que suplica por contrapesos. Em paralelo à iniciativa da PEC das Liminares, precisamos aprovar a PEC 15/2020, do senador Eduardo Girão, que altera o processo de escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal para determinar que o indicado esteja em lista tríplice escolhida pela corporação, e o indicado pelo Presidente seja submetido à sabatina no Senado para o mandato de 3 anos. Assim, seja quem for o Presidente da República, os brasileiros terão a certeza da imparcialidade da nossa polícia judiciária.