Pacote do Governo Federal é mais um estelionato eleitoral

Contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro, de zerar a alíquota do ICMS dos estados para tentar controlar as frequentes altas nos preços dos combustíveis, o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), foi taxativo: “Trata-se de estelionato eleitoral anunciado”.

Na avaliação do senador, para baixar o preço dos combustíveis até o último dia deste ano (31 de dezembro de 2022), o Governo Federal “contabilizará uma dívida de R$ 50 bilhões ou vendemos a Eletrobras e torramos todo seu valor em 6 meses para deixar os combustíveis (artificialmente) mais barato.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os R$ 50 bilhões necessários para compensarem os estados que baixarem para zero o ICMS dos combustíveis viria da receita da venda da Eletrobras. Para Guimarães, se o dinheiro não vier desta venda, então, necessariamente, será do aumento da dívida interna.

Segundo o senador, “tudo ocorre como se estivéssemos criando um fundão eleitoral de R$ 50 bilhões (e não de R$ 5 bilhões), exclusivamente para garantir à reeleição de Bolsonaro e dos parlamentares do Centrão que lhe dão apoio”.

As perguntas que não querem calar, questiona Oriovisto Guimarães: “O que será do Brasil e dos brasileiros a partir de primeiro de janeiro de 2023? Quanto passará a custar o litro do combustível? Quanto custará o gás de cozinha?”.

O senador paranaense afirma que este pacote é irresponsável e servirá apenas como fins eleitoreiros, para reeleger o presidente Bolsonaro e a bancada do Centrão. “Não pensam no descrédito da política fiscal que irá às alturas, novamente, que o teto de gasto será violado, o valor do dólar subirá e teremos fuga de investimentos”.

“A esperança de todos que querem este estelionato eleitoral é a de que os eleitores sejam ingênuos o suficiente para pensar que os benefícios da festa eleitoral serão para sempre e que a ressaca que virá a partir de 1 de janeiro de 2023 simplesmente não existirá. Quem viver verá”, observa o senador.

Sandice na mudança do ICMS pode tirar até R$ 10 bilhões do Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reiterou nesta terça-feira, 7, ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, o alerta sobre a perda de R$ 10 bilhões que o Paraná pode sofrer caso seja aprovada no Congresso Nacional proposta que mexe no ICMS que incide sobre combustíveis e outros setores.

“Não podemos concordar com o que está acontecendo em Brasília. Há um risco absoluto de inviabilizar a gestão de Estados e municípios se essa sandice passar pelo Senado da República. Vai quebrar a federação. Vai falir estados e municípios”, disse.

“Não dá para a gente seguir convivendo neste mundo de Alice”, completou ao comparar a proposta do governo federal ao personagem do livro de Lewis Carroll que vivia num mundo de faz de conta.

Perdas – Segundo Romanelli, a proposta de reduzir a alíquota do ICMS para 17%, e zerar a cobrança do imposto sobre combustíveis até o final de 2022, vai retirar R$ 5,6 bilhões das receitas do Paraná e R$ 1,8 bilhão dos municípios paranaenses. No Estado, as perdas somam R$ 1,6 bilhão de perdas na gasolina, R$ 2,9 bilhão no diesel, R$ 750 milhões no gás de cozinha e R$ 315 milhões no Etanol. 

“Vai reduzir centavos para o consumidor e causar um rombo nas contas públicas”, ressaltou. O deputado também destaca que as mudanças no ICMS podem gerar frustração de R$ 3,3 bilhões nas receitas do segmento de energia e de R$ 750 milhões no setor de telecomunicações.  “Não sei se é por ser ano eleitoral que estamos vivendo isso. Mas é muito preocupante”.

Romanelli chamou a atenção de que a Assembleia Legislativa terá que votar neste semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 e se confirmadas as perdas de arrecadação será necessário compatibilizar os gastos do Estado. “Há necessidade de aumentar despesas, para sustentar investimentos e serviços públicos. De outra parte, vem esta notícia de uma redução das receitas. Isso inviabiliza a gestão do estado e dos municípios”, ponderou.

Insustentável – O deputado reafirmou que o Brasil precisa rever a política de paridade de preços dos combustíveis. “Não dá mais para sustentar a dolarização do litro da gasolina”, exemplificou. “É necessário tomar a decisão de acabar com a paridade dos preços do combustível que consumimos no Brasil com o mercado internacional”.

Romanelli também questionou a ideia de criar um fundo para ressarcir possíveis perdas de receitas em razão da mudança do ICMS sobre combustíveis. Para Romanelli a Lei Kandir, criada para desonerar as exportações, é um exemplo de que este tipo de mecanismo não funciona. “Esse fundo nunca funcionou adequadamente e o prejuízo ficou evidente. O Paraná perdeu”.