Para estancar preços dos combustíveis, governo joga o ônus aos estados

 

Governadores de todos os estados brasileiros estão alvoroçados, de porta em porta, no Senado Federal. Querem barrar a proposta do Governo Federal de zerar alíquota do ICMs sobre os combustíveis.

A proposta do Governo Federal para que os estados zerem a alíquota do ICMs sobre itens de energias, para estancar ou reduzir os preços dos combustíveis, com compensação por parte da União, foi mais uma bomba jogada pelo presidente Jair Bolsonaro no colo dos governadores e prefeitos.

Desconfiados da proposta do Governo Federal, governadores de todos os estados estão em Brasília para reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tentativa de pressionar o Congresso Nacional para não aprovar a medida.

O senador Alvaro Dias disse que também não acredita nesta compensação, mas ponderou que “é difícil justificar um voto ao contrário a uma promessa de redução nos preços dos combustíveis. O maior patrimônio de um estado é seu povo. Portanto, qual a prioridade? É o interesse direto da população”. Na opinião do senador paranaense, a proposta do governo passará no Senado.

O deputado paranaense, Luiz Cláudio Romanelli, disse que a proposta do Governo Federal é mais “factóide”. Para ele, “ao invés de mudar a política de paridade de preço internacional (dolarização dos combustíveis), que favorece os investidores, o governo federal decidiu criar um factóide para justificar o preço elevado dos combustíveis”, afirmou nas redes sociais.

A proposta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia) de criar uma compensação federal, segundo Romanelli, vai acabar como a Lei Kandir. “Ou seja, uma “tunga” nas finanças dos estados e municípios”.

A União quer criar uma alíquota máxima de ICMS de 17% sobre combustíveis, afetando a arrecadação de todos os estados e dos municípios, que ficam com 25% desta receita. Além disso, a ideia é zerar a cobrança do imposto estadual sobre gasolina e gás de cozinha até o final do ano. O governo diz que também vai zerar os impostos federais sobre combustíveis e criar um mecanismo de compensação para perdas dos entes federativos.

Para concretizar as medidas, a União terá que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, abrindo uma exceção no teto de gastos. “Espero que o Senado reaja a essa irresponsabilidade”, pontuou Romanelli. “As perdas para o Paraná serão de R$ 6,3 bilhões, quatro vezes mais do que a queda de receitas registrada no primeiro ano da pandemia. Os municípios paranaenses vão perder R$ 1,8 bilhão”, completou ele.