Para ministra do Superior Tribunal Militar, ato político com Pazuello coloca em xeque as Forças Armadas

A disciplina do Exército ou das Forças Armadas está em xeque, afirma a ministra do Superior Tribunal Militar(STM), Maria Elizabeth Rocha, com a participação do ex-secretário de Saúde do Governo Federal, general Eduardo Pazuello, em ato de apoio ao presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Segundo  a ministra, a atitude significou “várias transgressões” ao Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

No domingo, Pazuello subiu em um caminhão de som ao lado do presidente, agradeceu o apoio do público e elogiou Bolsonaro — ambos estavam sem máscara, embora uma lei estadual estabeleça uso obrigatório da proteção no Rio de Janeiro.

Segundo Elizabeth Rocha, cabe ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, definir se Pazuello deve receber uma punição, que pode variar de advertência até uma prisão disciplinar, segundo as normas militares. Ela lembra, porém, que o presidente Jair Bolsonaro, como chefe supremo das Forças Armadas, tem o poder de reverter decisões de Nogueira.

“Seria muitíssimo complicado. Por isso, talvez uma passagem (de Pazuello) pra reserva seja o melhor caminho. Porque aí o general Pazuello, como todo cidadão civil, vai poder manifestar livremente as suas convicções ideológicas”, defende Rocha.

“Sem dúvida alguma ele colocou em xeque a disciplina do Exército, porque ele se posicionou publicamente, sem estar autorizado, em assuntos de natureza político-partidária, quando ele subiu naquele carro e defendeu o governo”, acrescenta ela.

A atitude do ex-ministro não chega a configurar um crime militar, o que manterá seu caso longe da alçada do STM. Já eventuais crimes cometidos por Pazuello enquanto comandou o Ministério da Saúde durante a pandemia de coronavírus estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O general, que depôs à CPI na semana passada, deve ser novamente convocado após sua presença no ato político que provocou aglomeração no domingo.

Em sua coluna desta terça-feira no Estadão, a analista política, jornalista Eliane Catanhêde, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello é o novo ídolo das redes bolsonaristas e Bolsonaro, o “mito”, se referiu a ele como “meu gordinho” nos atos de motociclistas no domingo. A turma anda mal de mitos e ídolos, já que o “meu gordinho” entra para a história por cair de paraquedas no Ministério da Saúde com a “missão” de engolir sapo, deixando o caminho livre para o negacionismo do presidente e do “gabinete das trevas”

Ao exibir um general da ativa num palanque político, o presidente da República, ex-militar processado por indisciplina, continua implodindo os princípios basilares das Forças Armadas: ordem, disciplina, hierarquia. Pelo Estatuto Militar e pelo Regimento Disciplinar do Exército, oficiais da ativa são proibidos de fazer declarações e de participar de manifestações políticas.

Os militares, muitos deles hoje escandalizados diante do que a sociedade vê e ouve, explicam a proibição com uma frase direta: quem usa farda e porta fuzil não sobe em palanque. E nenhum deles, de nenhuma das três Forças, defende a presença de Pazuello naquele trio elétrico, porque hierarquia é como taça de cristal: depois de quebrada, não tem santo que dê jeito.

O efeito pode ser em cadeia: se um general da ativa pode, por que cabos, tenentes, majores e capitães não podem? Fechar olhos, ouvidos e a hierarquia para a indisciplina de Pazuello funcionaria como deixar passar a “boiada” nas diferentes patentes das Forças Armadas. Como ficariam os comandantes imediatos? Quem controlaria seus subordinados? Por isso, Defesa e Exército não soltaram nota, mas abriram processo contra Pazuello, sujeito desde advertência até prisão, escreve Catanhêde.

COMANDANTE É QUEM COMANDA

O jornalista Alceo Rizzi também analisa a polêmica de um General do Exército, na ativa, subir em palanque de apoio político. “ Não faz sentido o Comandante do Exército  se reunir com o Ministro da Defesa para tratar do caso de transgressão disciplinar  de um general de Divisão, três estrelas, por ele ter participado de ato público político ao lado do presidente. Por ser general da ativa, ainda que tenha sido ex-ministro, trata-se de um militar da tropa, subalterno ao Alto Comando, e somente a ele cabe decidir a punição a ser aplicada,  sem necessidade de se consultar quem quer que seja, muito menos o Ministro da Defesa, com quem o general não mantém relação na hierarquia de autoridade direta. Comandante do Exército deve exercer o comando sobre seus subordinados, fazer valer sua autoridade, sem ter que bater continência a ninguém. É  assunto interno da corporação. Um manda, outro obedece, como já mencionou o próprio infrator em outra circunstância de vexatória dignidade. Simples assim