Para o Renda Brasil chegar a R$ 300 governo cortará deduções do Imposto de Renda

Para que o Renda Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, chegue a R$ 300 por mês como quer o presidente Jair Bolsonaro, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda, afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, que havia proposto um valor de R$ 247 para o “novo” programa.

Hoje, o valor médio pago pelo programa Bolsa Família é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros.

De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do Imposto de Renda.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo —R$ 15,1 bilhões ao ano— dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Os números mostram que os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção. (Estadão).

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.

Documento do Ministério da Economia divulgado neste mês mostra que há uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na Região Sudeste, enquanto a Região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.