O pedágio no Paraná, que há 22 anos vem sendo protagonista de incansáveis e pesadas discussões, envolvendo o setor produtivo e políticos que representam a sociedade, teve mais uma nervosa rodada de negociação nesta quinta-feira, em Curitiba. Durante o encontro foram apresentadas à equipe do governo federal, seis sugestões à nova concessão de rodovias no Paraná.

Reunidos na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiep), lideranças do G7, entidades que representam o setor produtivo e deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, entregaram ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, um documento em que condenam o programa apresentado pelo governo federal com sistema de outorga.

O ministro observou que o encontro foi bastante produtivo e que todas as reivindicações das lideranças paranaenses serão analisadas pelos técnicos que estão desenhando esta nova licitação para a concessão de rodovias no Paraná, pedágio.

ROMANELLI MANIFESTA POSIÇÃO DOS PARANAENSES

Um dos mais contundentes na reunião foi o deputado Luiz Cláudio Romanelli que fez uma apresentação ao ministro mostrando a posição da sociedade paranaense em relação às concessões. O parlamentar sustentou que o modelo elaborado pelo Governo Federal não é de interesse dos paranaenses e defendeu a licitação pelo menor preço.

“Nós não queremos o modelo híbrido. Queremos uma licitação pelo menor preço de tarifa”, afirmou o deputado. Segundo ele, está evidente que a concessão que querem impor não interessa ao Paraná. Romanelli destacou que esta constatação é resultado das 10 audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa para ouvir representantes de todas as regiões do Paraná.

Romanelli explicou ao ministro que a iniciativa dos deputados estaduais é para abrir um espaço de debate, onde as posições podem ser expostas de forma objetiva. Ele reforçou que as audiências tem a participação de empresários, lideranças políticas e de segmentos do setor produtivo, além da própria população. “O grande protagonista deste debate não são os deputados, é a sociedade e o setor produtivo do Paraná”, disse.

“Ninguém tem posição intransigente, mas nossa defesa é por um leilão pelo menor preço e com garantia de execução das obras”, afirmou Romanelli.

SEM OUTORGA E PREÇOS MAIS BAIXOS DAS TARIFAS

Para o representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado (Fetranspar), coronel Sergio Malucelli, o modelo apresentado pelo governo federal precisa de ajustes, principalmente quando se trata da outorga e preços das tarifas.

“Nosso setor é um dos que mais utiliza as rodovias. São perto de 45 mil caminhões que circulam diariamente pelas estradas paranaenses e grande parte transportando o agronegócios. Portanto, temos que encontrar uma saída que fique bom para todos os lados e que não penalize apenas os usuários do pedágio, disse Malucelli.

O estudo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) comprovam a necessidade de reestruturação completa do modelo de transporte rodoviário do Paraná. Os empresários e parlamentares também mostraram ao ministro a insatisfação em relação ao atual modelo, principalmente em relação ao alto custo das tarifas e redeução nas obras contratuais e necessárias.

O setor produtivo paranaense mostrou ao ministro a necessidade de tornar o Estado do Paraná um estado competitivo e moderno, capaz de atrair investimentos e gerar emprego e renda.

REIVINDICAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO PARANAENSE

Para os empresários, as novas concessões devem contemplar os seguintes itens:

– Modelo de licitação da concessão pela menor tarifa sem limite de desconto;

– Garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução;

– Adequação da tarifa quando da duplicação de pistas, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho;

– Transparência total no processo de licitação

– Garantir a implantação efetiva de fóruns de arbitragem e mediação;

– Que o Governo Federal proceda a desoneração do PIS/Cofins das tarifas cobradas dos usuários que são serviços públicos de responsabilidade do governo federal.